Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas), com atuação no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), ingressou com uma representação contra o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) por liberar licença prévia, sem estudo de impacto ambiental, para a construção de duas usinas de etanol de milho pelas empresas Millenium Bioenergia Rio Preto da Eva Ltda. e Millenium Bioenergia Manaus Ltda.
As usinas são para produção de milho na zona rural de Manaus, na Br-174, e no município de Rio Preto da Eva, na Rodovia AM-010.
O procurador de contas Ruy Marcelo, que assina a representação, diz que recebeu uma denúncia de que o Ipaam estaria liberando empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental sem exigência de estudo prévio.
O MPC requisitou informações ao órgão de proteção ambiental e “a denúncia se mostrou plausível”, após o Ipaam enviar dois processos administrativos que comprovaram as liberações das licenças sem preocupação com os impactos ambientais nas áreas.
O procurador expediu uma recomendação para que o Ipaam providenciasse revisão das licenças prévias. Os agentes do instituto chegaram a comparecer ao MP de Contas e manifestaram a vontade de atender a recomendação e o compromisso de rever as decisões, mas não o fizeram, segundo o procurador.
“Não obstante, até aqui, não enviaram comprovação de adoção das medidas. Mesmo reiterada a cobrança de informações, por meio de novo ofício (ofício n. 53/2020, de março), silenciaram e subsistem os atos inválidos segundo consta”, afirma Ruy Marcelo na representação.
Sem o estudo de impacto ambiental, o Ipaam estaria praticando ato doloso de violação de ordem jurídica, segundo o promotor. Na representação, o MPC solicitou que o TCE faça uma “apuração exaustiva” para investigar se houve ilicitude e má-gestão na fiscalização e licenciamento feitos pelo órgão de controle ambiental.
A reportagem questionou o Ipaam sobre as informações prestadas pelo MPC. O presidente Juliano Valente informou que por ser um empreendimento de pequeno impacto, não há necessidade de estudo de impacto ambiental para a liberação da licença prévia.
O presidente relatou também que em janeiro enviou um ofício para o MPC, informando que o estudo de impacto não era necessário. Leia a nota completa:
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que foi realizado uma vistoria técnica no empreendimento e concluiu-se que não existia a necessidade da solicitação de EIA/RIMA para a concessão da Licença Prévia por se tratar de um empreendimento de pequeno impacto.
Além disso, o órgão encaminhou ao Ministério Público de Contas o ofício nº 131/2020 em resposta a representação esclarecendo a não necessidade do EIA/RIMA em janeiro deste ano.
A reportagem também entrou em contato com a Millenium BioEnergia. O diretor Eduardo Lima confirmou que a empresa recebeu as licenças prévias, mas disse que a Millenium respondeu todas as exigências feitas pelo Ipaam. Contrariando o instituto, o diretor disse que a empresa enviou estudos de impacto ambiental para a criação das duas usinas.
Segundo Lima, a empresa aguarda uma licença definitiva para o início das obras, que ainda não tem previsão, por conta do isolamento social. Ainda segundo o diretor, a empresa não foi informada oficialmente sobre a representação do MPC. Leia a nota completa enviada pela Millenium:
Logo após a Millenium ter solicitado da licença “provisória” (LP) ao IPAAM para nossos dois projetos, Millenium Manaus e Millenium Rio Preto da Eva, o órgão ambiental nos enviou a relação das exigências para a obtenção dessas licenças “provisórias”. LP – Licença Prévia é uma autorização para que o empreendedor tenha a permissão para realização de estudos prévios de viabilidade visando a execução futura do empreendimento, como se pode ler abaixo, no documento de autorização emitido pelo órgão em 2019.
É importante ressaltar que nenhum projeto recebe uma licença ambiental, seja ela provisória ou definitiva, sem que se tenha desenvolvido um rigoroso estudo de viabilidade e o processo de licenciamento do IPAAM, apesar do caráter inicial e provisório, foi rigoroso e contemplou em suas exigências todos os requisitos que uma unidade de biocombustíveis deve atender para se habilitar ao licenciamento.
A Millenium apresentou esses estudos de impacto ambientais de suas duas unidades no Amazonas, os estudos seguiram ao órgão completos, em tempo hábil e compostos de books e CDs conforme exigido pelo IPAAM, vide abaixo o material enviado pela Millenium ao órgão ambiental. Estamos aguardando essa fase de confinamento para a retomada dos trabalhos, o projeto só pode ter início quando receber uma licença definitiva, chamada Licença de Instalação, que demandará novos estudos indicados pelo órgão ambiental, somente após essa segunda etapa de estudos de viabilidade ambiental e de posse da licença definitiva, a LI, é que as obras poderão ser iniciadas. Após seu início, o tempo de obras é de 18 meses.
BioEnergia
Em novembro de 2019 a empresa Millenium BioEnergia anunciou investimentos de R$ 4,4 bilhões nas áreas de abrangência da Zona Franca de Manaus (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá). A empresa tem planos de instalar plantas em Manaus, Itacoatiara e Rio Preto da Eva. A ideia é gerar 36 mil empregos no estado.
Em dezembro a empresa começou sua atuação em Roraima, com o início da construção da primeira usina no Estado. À época, o diretor comercial da Millenium, Acácio Rezende, confirmou que a construção das usinas do Amazonas deveriam iniciar nos próximos meses.
Leia a representação do MPC completa:
