Do ATUAL
MANAUS – Em nota, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) contradiz relatório sobre irregularidades em obra de aterro sanitário em Manaus e informa que, após análise técnica e jurídica complementar, “as atividades encontram-se amparadas por instrumentos legais vigentes”.
O Ipaam havia aplicado multa de R$ 10 milhões à Prefeitura de Manaus, mas informa que foi formalizado, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, uma vez que a situação verificada se mostrou compatível com as condições estabelecidas nos referidos instrumentos, não se configurando infração ambiental.
Confira a nota na íntegra.
Nota Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que, após análise técnica e jurídica complementar do processo de fiscalização referente ao Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos de Manaus, constatou que as atividades desenvolvidas encontram-se amparadas por instrumentos legais vigentes, entre eles um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso firmado com o órgão ambiental.
Diante desse enquadramento jurídico, foi formalizado, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, uma vez que a situação verificada se mostrou compatível com as condições estabelecidas nos referidos instrumentos, não se configurando infração ambiental.
O TAC, homologado em março de 2024, e o Termo de Compromisso firmado judicialmente, com participação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), estabelecem parâmetros específicos para a operação e a regularização do empreendimento, que seguem sendo acompanhados pelos órgãos competentes.
O Ipaam reforça que atua de forma técnica, transparente e em consonância com a legislação ambiental, mantendo cooperação permanente com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no monitoramento do cumprimento das obrigações pactuadas.“
Nota da Prefeitura de Manaus
A Prefeitura de Manaus também emitiu nota confirmando a informação do Ipaam. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o Ipaam autuou o município de Manaus de forma equivocada e que posteriormente anulou a autuação e multa.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), esclarece que a autuação ambiental aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra de construção do aterro sanitário municipal ocorreu de forma equivocada e foi posteriormente anulada pelo próprio órgão ambiental.
De acordo com o Ipaam, após análise técnica e jurídica complementar, ficou constatado que as atividades do empreendimento estão regularmente amparadas por instrumentos legais vigentes, entre eles um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos em acompanhamento pelos órgãos competentes.
Diante desse enquadramento, em 23 de janeiro de 2026, o Ipaam formalizou o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental.
A Prefeitura de Manaus reforça que atua sempre dentro da legalidade, com responsabilidade e transparência, pautando as ações no interesse público e no cumprimento da legislação ambiental.”
