Do ATUAL
MANAUS – As pousadas, albergues e pensões em área urbana dos 62 municípios do Amazonas podem pedir a dispensa do licenciamento ambiental para renovar a autorização ou no caso de primeira licença para funcionamento do serviço. Mas é necessário cumprir exigências técnicas estabelecidas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). A norma que institui a medida entrou em vigor no dia 8 deste mês de maio.
Segundo a Normativa 001/2025, a dispensa é concedida se o estabelecimento estiver em área urbana consolidada, fora de APP (Área de Proteção Permanente), não realizar obras de corte ou aterro, não operar em áreas fluviais ou rurais, fazer descarte adequado de resíduos sólidos e utilizar rede pública de água e esgoto ou sistema próprio compatível com a capacidade instalada.
Para Gustavo Picanço, diretor presidente do Ipaam, a nova regulamentação busca “equilibrar a desburocratização com a proteção ambiental” e tornar mais eficiente a regularização de empreendimentos considerados de baixo potencial poluidor.
“Estamos falando de uma medida que traz segurança aos pequenos empreendedores do setor de hospedagem e, ao mesmo tempo, assegura que o controle ambiental continue sendo feito com critérios claros e rigor técnico. É mais um passo para um licenciamento eficiente, sem comprometer a proteção do meio ambiente”, diz.
Além dos critérios mencionados, os estabelecimentos de hospedagem devem ter capacidade máxima de 40 hóspedes por dia, totalizando até 1.200 por mês. Caso ultrapasse esse limite, o empreendimento será obrigado a solicitar o licenciamento ambiental convencional ao Ipaam. A entidade não informou quantas pousadas estão cadastradas no estado.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita de forma totalmente digital por meio do Sislam (Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas), disponível no endereço eletrônico https://sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam/.
Para consultar os requisitos necessários, o interessado deve acessar a aba “Serviços”, clicar em “Pesquisa de requisitos por atividade” e, em seguida, selecionar a opção “Requerimento”. Depois escolher “Dispensa de Licenciamento” para visualizar as exigências relacionadas ao seu empreendimento.
Confira a norma do Ipaam na íntegra.
