Do ATUAL
MANAUS – O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) informa que é obrigatória a licença para criação de animais silvestres. A autorização permite aos interessados atuarem como mantenedores da fauna.
Segundo o Ipaam, esses espaços devem acolher animais que não têm condições de retornar ao ambiente natural, não podem se reproduzir e nem estar expostos à visitação e à comercialização.
“A principal função do mantenedor é oferecer abrigo e cuidados especializados a animais que não podem mais viver em liberdade, seja por terem sido vítimas de tráfico, maus-tratos ou atropelamentos”, diz Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam.
O mantenedor deve comprovar capacidade financeira e possuir estrutura adequada para proporcionar boas condições de criação. De acordo com a Resolução Conama nº 489/2018, é vedada a visitação pública nesses espaços.
“O mantenedor é integralmente responsável pelos animais que recebe, tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro”, diz Marcelo Garcia, biólogo do Ipaam.
Os animais também devem ter origem comprovada, encaminhados por centros especializados como o Cetras (Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) ou o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) e por entregas voluntárias.
O Ipaam também alerta que o descumprimento das condições previstas em manter fauna silvestre em cativeiro sem a devida autorização configura crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena de detenção de seis meses a um ano e multas que variam de R$ 500 até R$ 5mil por indivíduo de espécie ameaçada de extinção.
Para solicitar a licença, o interessado deve acessar o site do Ipaam (https://www.ipaam.am.gov.br/), entrar na aba “Serviços”, selecionar “Solicitação de licença ambiental” e consultar os “Requisitos administrativos/técnicos”, no item “3708 – Mantenedor de Fauna Silvestre”.
Para casos de resgate ou entrega voluntária de animais silvestres, o contato deve ser feito com a Gerência de Fauna pelos números (92) 98438-7964 (WhatsApp) ou (92) 2123-6739, ou pelo e-mail [email protected].
