Do ATUAL
MANAUS – O Ipaam (Instituto de proteção Ambiental do Amazonas) alerta criadores de pássaros sobre a obrigatoriedade de obter autorização para a atividade no Estado. A licença vale para criação de aves silvestres, de pequeno ou médio porte, por pessoas físicas, sem fins comerciais. O procedimento para solicitar o documento está disponível no endereço https://servicos.ibama.gov.br/ctf/.
Segundo o Ipaam, a emissão é feita pelo SisPass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) e, depois, o interessado deve comparecer ao Ipaam para protocolar a documentação de primeira emissão ou renovação.
O valor da licença é de R$ 116,67 e, após o pagamento, a licença será validada automaticamente pelo sistema em alguns dias. O criador poderá acompanhar o processo no próprio SisPass.
“É importante destacar que o sistema bloqueia automaticamente funcionalidades como transferência de aves, emissão de guia de transporte, declaração de óbito e fuga para usuários que não estiverem com a licença válida. A renovação deve ser realizada o quanto antes para evitar restrições”, diz Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam.
Os criadores residentes em municípios do interior devem enviar a documentação digitalizada em um único arquivo PDF para o e-mail da Gerência de Fauna: [email protected]
A autorização para Criação Amadora de Passeriformes possui validade anual, com vigência de 1º de agosto a 31 de julho do ano que vem. Ainda segundo o Ipaam, em 2023 foram emitidas 553 licenças para criadores e 564 em 2024.
Desde 2013, o licenciamento da atividade passou a ser competência dos órgãos ambientais estaduais, anteriormente conduzida diretamente pelo Ibama.
“No Amazonas, o Ipaam não possuía, até então, uma gerência específica para fauna. A Gerência de Fauna foi criada justamente para atender a essa nova demanda de licenciamento estadualizado”, diz Márcia Araújo, médica-veterinária da Gerência de Fauna, do instituto.
