Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas decidiu arquivar o Inquérito Civil n° 031.2016.000019 que apurava a responsabilidade civil dos servidores estaduais e municipais indiciados na Operação Saúva por envolvimento em crime de corrupção e fraude em licitação.
A decisão de arquivamento foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AM de quinta-feira, 28. A relatora do processo, procuradora Karla Fregapani Leite, alegou que já existe ação de improbidade no âmbito federal, processo nº 2349- 57.2013.4.01.3200 (1ª vara federal) sobre o mesmo assunto.
No voto seguido pelos procuradores por unanimidade, a relatora disse que a impossibilidade de prosseguimento da investigação ocorre por repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime. Há também informação sobre a inexistência de fundamento para propositura de ACP (Ação Civil Pública) face a judicialização do mesmo objeto.
Ainda de acordo com a relatora, a investigação no MP-AM ocorreu pela impossibilidade de obtenção de empréstimo de provas durante dez anos. Só no dia 18 de março de 2016, ocorreu a quebra de sigilo da ação, as provas puderam ser conhecidas.
O MP informou que, em função da investigação federal, o trabalho no âmbito estadual ficou prejudicado.
Entenda o caso
O esquema de fraude de licitações envolvia compras superfaturadas de alimentos pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), pelo Exército, pelo governo estadual e pelas prefeituras de Manaus e de Presidente Figueiredo, no interior do Estado.
Servidores públicos e 15 empresários foram condenados por formação de organização criminosa, falsificação de documentos e pagamento de propina. A ‘Operação Saúva’ foi deflagrada em 2006.
O esquema de fraude em licitação teve a participação de mais de 30 pessoas, incluído empresários do setor alimentício, servidores estaduais e federais, além de militares. Nas denúncias do MPF à justiça, os envolvidos foram divididos em grupos e por isso são réus em diferentes processos.
De acordo com o MPF, o cartel de empresários associou-se com o intuito de monopolizar processos licitatórios realizados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais no Amazonas com forma de garantir a vitória nas disputas.
Esquema
Os servidores públicos recebiam propina para facilitar ou liberar alimentos apreendidos para serem distribuídos pelas empresas do cartel e os empresários faziam a divisão de valores de recursos públicos captados ilegalmente. A quadrilha fraudou licitações que movimentaram R$ 126 milhões, conforme foi apurado em um ano de investigação.
Entre as concorrências públicas manipuladas está a aquisição de 230 mil cestas básicas pela Conab. Centenas de famílias ribeirinhas vítimas da seca, além de famílias carentes beneficiárias de programas sociais e alunos de escolhas públicas estaduais e municipais, foram prejudicados.
