MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do empreendimento Shopping Parque Sumaúma, em nome do Supermercado DB Ltda., principalmente, quanto a existência do regular documento de Habite-se e do Estudo de Impacto de Vizinhança. A ação do MP foi motivada por notícia publicada no AMAZONAS ATUAL em 30 de dezembro de 2014.
Na ocasião, moradores da Rua Cupuaçu, no bairro Cidade Nova, vizinhos do recém inaugurado Sumaúma Park Shopping, reclamam dos impactos causados pela obra e, principalmente, pela construção de uma doca com acesso pela área residencial. Desde o início da construção do shopping, em 2013, os vizinhos sofrem com a poeira e a entrada e saída de caminhões. Com a inauguração do shopping e os serviços de descarga de caminhões, os moradores perderam o sossego dia e noite.
O Plano Diretor de Manaus, desde 2002, exige, para grandes empreendimentos, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em dezembro de 2013, o Implurb realizou uma teleconferência com técnicos da Prefeitura do Rio de Janeiro para explicar a legislação que instituiu os termos do EIV, considerada “um dos modelos mais modernos e funcionais do Brasil”, segundo a Prefeitura de Manaus. Mas os moradores alegavam que a legislação não estava sendo aplicada, pelo menos no caso do Shopping Sumaúma.
Relato dos moradores
Por ocasião da matéria do AMAZONAS ATUAL, o aposentado Luiz Batista, 78 anos, disse que a vida dele e da família se transformou numa grande dor de cabeça depois do início da obra. “A gente não tem mais direito sobre a frente da casa”, disse. Caminhões fecham a entrada da garagem, bueiros entopem, a rua se transformou em buracos e lama, e o barulho dos caminhões não o deixa dormir à noite. Luiz Batista havia perdido a esposa há 4 meses e dizia que o problema de saúde dela foi agravado principalmente pela poeira da rua e da obra. “Ela sentia muita falta de ar e a casa vivia cheia de poeira. Agora o problema maior é o barulho dos caminhões, mas durante a obra, era a poeira”, relatou.
A funcionária pública Marília Diógenes, 49, dizia que a mãe dela, de 83 anos, sofria com problemas respiratórios desde que a obra foi iniciada. Mas o incômodo maior, depois de inaugurado o shopping, é o tráfego de veículos pesados na rua. “Isso aqui é uma área residencial e eles não poderiam construir uma doca por essa rua”. Ela contou que um caminhão já derrubou a fiação da rua, que não foi adaptada para receber carros grandes, e deixou os moradores sem energia por quase um dia inteiro. “Ninguém é contra o shopping. Sabemos que ele gera emprego, mas nós queríamos que os nossos direitos fossem respeitados”, disse Marília.
Ação do MP
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 62ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, determinou que o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) apresente o Estudo de Impacto de Vizinhança e que o Shopping Park Sumaúma apresente o Habite-se. Com a comprovação de regularidade dos documentos, a promotoria vai analisar se os critérios legais foram cumpridos na obra do shopping.
A promotora também observa, na portaria de instauração do inquérito, que o empreendimento obteve a terceira renovação de Alvará de Construção, onde consta uma área para carga e descarga Fast Food com acesso por duas vias secundárias e pela Av. Bispo Pedro
Massa com acesso à Doca do Hipermercado e ao lado veículos em serviço, mas iniciou a investigação porque os moradores denunciam que, além dessas vias, estão sendo usadas ruas residenciais, causando transtornos aos moradores do bairro Cidade
Nova.
