Indicações políticas na Eletrobras travam privatização no Congresso

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A privatização da Eletrobras, anunciada como a maior prioridade do presidente Michel Temer nesta reta final do mandato, enfrenta uma enorme resistência no Congresso Nacional, mesmo entre parlamentares da base aliada do governo. Embora quase nenhum político se declare abertamente contra a desestatização da empresa, vários apresentam restrições ao projeto, principalmente relacionadas às subsidiárias da estatal que atuam em suas regiões.

Maior empresa de energia do País, a Eletrobras sempre atraiu o interesse da classe política. Os parlamentares usam seus apadrinhados para conceder favores que podem render votos, como obras em ritmo acelerado nos lugares em que estão seus eleitores ou patrocínio de eventos esportivos e culturais com recursos das estatais. Nos casos mais extremos, há os esquemas de corrupção e de financiamento irregular de campanhas, como os investigados pela Operação Lava Jato em Angra 3.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com fontes que acompanham as negociações no Congresso mostra que os partidos da base, especialmente o PMDB, continuam a ter influência na escolha dos executivos das subsidiárias, mesmo após a entrada em vigor da Lei das Estais, criada para blindar as empresas públicas de indicações políticas. Em 13 das principais empresas do grupo, os dirigentes têm currículo e experiência na área, como exige a nova lei, mas foram ‘apadrinhados’ por deputados e senadores do PMDB, DEM, PP, PSB, PSDB e PSD.

Privatizar a Eletrobras significa mexer em uma estrutura gigante com tentáculos que se estendem por todo o território nacional: são dezenas de subsidiárias nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia e um centro de pesquisas. A estatal também é dona de metade da usina de Itaipu, tem participações minoritárias em 25 sociedades e participação indireta em outras 178.

Eduardo Braga

Além dos sindicatos de trabalhadores, os principais grupos contrários à privatização da Eletrobras são os próprios parlamentares, que exercem influência nas subsidiárias locais. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, por exemplo, quer que as duas subsidiárias que atuam no Amazonas fiquem fora do processo de privatização. Segundo apurou a reportagem, ele indicou o presidente da Amazonas Geração e Transmissão, Wady Charone Jr. O executivo, que foi funcionário de carreira da Eletrobras, confirma ter recebido apoio do senador para assumir o cargo. Braga nega.

A bancada mineira no Congresso, liderada por deputados do MDB, indicou o presidente de Furnas, Ricardo Medeiros. Coordenador do grupo de parlamentares de Minas Gerais, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) diz que o padrinho de Medeiros é o deputado Rodrigo Pacheco (MDB-MG). Pacheco diz que a indicação é de toda a bancada.

Tanto Ramalho quanto Pacheco são contra a privatização da Eletrobras e não acreditam que o projeto será aprovado na Câmara. “O governo não tem olhado Minas com o devido tamanho. Posso afirmar que não vejo chance de a privatização ser aprovada na Câmara. Isso não passa, pode escrever”, afirmou Ramalho. “O governo federal quer fazer essa privatização de maneira equivocada”, avaliou Pacheco.

A privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. Hoje, a União tem 60% no capital total da Eletrobras, incluindo BNDES e fundos de pensão.

Nos últimos cinco anos, a companhia acumula prejuízo de R$ 28 bilhões. As perdas da estatal são atribuídas à crise econômica, à medida adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff para conseguir baratear a conta de luz e às suspeitas de irregularidades em projetos em que estava envolvida. Além de Angra 3, também estão sob investigação empreendimentos como as usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.