Da Redação
MANAUS – Incubadoras e aceleradoras de startups receberão até R$ 200 mil por semestre para realizar projetos nas áreas da saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social. A concessão de incentivos fiscais através de convênio com o Governo do Amazonas consta na Lei nº 4.919/2019, que precisa ser sancionada pelo governador Wilson Lima.
De acordo com a lei, os convênios para liberar dinheiro poderão ser firmados com entidades públicas e privadas. O recurso provém do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que tem objetivo de financiar setores produtivos com foco no empreendedorismo, inovação e desenvolvimento de startups.
Empresas que buscam identificar problemas e soluções inovadores na gestão pública terão incentivo fiscal no percentual de até 10% do valor investido, com limite de repasse de R$ 30 mil. A norma também autoriza o Governo do Amazonas a participar de financiamento coletivo de projetos “de interesse da coletividade” apresentados por startups no valor máximo de R$ 5 mil por empresa.
A lei prevê que as operações de crédito para startups e incubadoras, “independentemente do valor, terão tratamento preferencial, o que não implica dispensa do cumprimento das formalidades necessárias para concessão de crédito”. Os processos administrativos para acesso aos créditos serão regulamentados pela Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
