Por Rubens Valente, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no país.
A decisão foi tomada às 22h13min desta terça-feira, 8, horas depois de a Folha de S.Paulo ter divulgado as determinações encaminhadas a todos os setores técnicos e superintendências do órgão no país.
O próprio Incra havia confirmado à imprensa que as decisões levaram à paralisação dos processos, em um total de 250, “nas diversas modalidades de obtenção” de terras para o programa de reforma agrária.
A medida também atingia 1.700 processos relativos a reconhecimentos e demarcações de terras quilombolas. Os memorandos foram divulgados pela organização não governamental Repórter Brasil.
Segundo a decisão de Nascimento, os memorandos que haviam paralisado a reforma agrária “foram elaborados e encaminhados por iniciativa própria das duas diretorias e sem anuência da presidência do Incra”.
Ele argumentou ainda que houve “interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos”, sem explicar qual seria o erro, e afirmou que a revogação vai agora “evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão”.
Esses argumentos de Nascimento não haviam sido apresentados à imprensa quando se tornaram públicos os memorandos.
À reportagem o Incra se limitou a informar na terça-feira que foram “sobrestados [paralisados] os processos de desapropriação, aquisição, adjudicação e outras formas”.
“Tratam-se de processos em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo”, informara o órgão.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) havia reclamado da medida e afirmado que a tensão no campo seria ampliada, com o agravante de prejuízo aos cofres públicos, já que os processos de identificação de terras tinham demandado recursos de trabalho.
Por medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro logo após a sua posse, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura.
A pasta é comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS) e abriga a Secretaria de Política Agrária, chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia, um adversário do MST desde os anos 1980.
Desde a criação, em 1970, o Incra contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9.400 assentamentos criados.
ONGs pedem em manifesto diálogo a novo governo
Mais de 50 entidades nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil assinaram carta enviada nesta quarta. 9, ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para manifestar preocupação com a decisão de monitorar organizações. Elas pediram abertura de diálogo com Jair Bolsonaro. “A existência de uma sociedade civil plural, atuante e autônoma é essencial para a qualidade da democracia”, diz o texto.
