Por Angela Boldrini, Danielle Brant e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 19, que o imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não será aprovado na Câmara.
“A resposta da Câmara vai ser não”, afirmou a jornalistas em reunião na residência oficial da Câmara. “Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que se queira dar, é não. Pode dar o nome que você quiser, apelido”, disse.
Nesta quarta, 18, Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking.
Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta CPMF, que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Maia, no entanto, disse que o Congresso não aceitará a criação do imposto.
“Já falei com eles [equipe econômica] que não passa. O que digo a eles é que o DEM está nisso desde 2007, quando foi derrubada a CPMF. Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT e no governo em que a agenda econômica é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF, seria uma incoerência”, disse.
O presidente disse ainda que a reforma tributária deve trazer alguma outra solução para a desoneração da folha, argumento usado pelo governo para afirmar que é necessária a criação do novo imposto. No entanto, não detalhou o que seria esse caminho. “Deixa o pessoal da comissão trabalhar”, afirmou.
Segundo Maia, a previsão é de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020 na Câmara.
Além da tributária, o presidente também desenhou um calendário de votações prioritárias do Congresso para 2020. Por ser ano eleitoral, as votações devem se concentrar apenas no primeiro semestre -a partir de agosto, as atenções dos parlamentares ficam voltadas para o pleito municipal.
Maia diz que tem intenção de pautar no início do ano o projeto de recuperação judicial e a autonomia do Banco Central, tema polêmico em que Maia tenta avançar desde o governo de Michel Temer.
Além disso, o presidente afirmou que deve pautar o projeto de parcerias público-privadas em concessões, e o projeto de ampliação do Bolsa Família capitaneado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
O licenciamento ambiental também deve entrar na agenda da Casa, e Maia voltou a afirmar que tem compromisso de votar a PEC do fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância, que está em tramitação na comissão especial.
O presidente da Câmara defendeu ainda a necessidade de uma reforma administrativa. “Tem que ter objetivo, melhorar a qualidade do serviço e estimular o servidor público a trabalhar com um mínimo de meritocracia”, disse.
Para isso, é preciso criar novas regras de estabilidade. “Hoje, é passar no concurso público”, disse. “Se não fizer isso, a pessoa sente que passou no concurso e não precisa fazer mais nada.”
Sobre privatizações, o presidente afirmou que o projeto de capitalização da Eletrobras enfrenta resistência do Senado, e portanto não deve nem chegar à Câmara no próximo ano.
