Da Redação
MANAUS – Um acordo firmado entre o Defensor Carlos Almeida Filho, da DPEAIC (Defensoria Especializada em Atividades de Interesse Coletivo) e Telamon Neto, vice-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) suspendeu o prazo de 20 dias que o instituto havia dado por meio de notificação a sete famílias que moram irregularmente numa área institucional do Conjunto Hileia, no bairro da Redenção, Zona Centro-Oeste, para que se retirassem do local.
Centenas de famílias vivem há mais de 20 anos na referida área e os moradores informam não terem sido notificados pelo Implurb, mas estavam na reunião em que o acordo entre as instituições foi firmado. Para eles, a área é particular e não institucional, todavia não souberam apontar o proprietário. Contudo, o vice–presidente do Implurb pontuou que a área em questão abrange também parte composta por área verde, que deve ser preservada e fiscalizada por outro órgão, como a Semas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e que em relação às famílias locadas nestas áreas verdes, o Implurb não poderá interferir
“Na área institucional que temos interesse em negociar residem as famílias de Vanessa Nascimento de Souza; Renata da Silva Ferreira; Joncleide Silva de Sousa; Heraldo Gama Viana; Kátia Azevedo de Freitas; Osvaldo Luiz Mussy e Roselene da Silva Barbosa’’, afirmou Telamon Neto durante a reunião na sede da Especializada em Atendimentos Coletivos.
A assessora jurídica do Implurb, Fabianne Halinski esclareceu na reunião, realizada na tarde de ontem, segunda-feira, que as notificações emitidas pelo órgão foram motivadas por um morador da área que solicitou ao órgão a regularização do imóvel em que vive com a família.
O defensor Carlos Almeida Filho argumentou que, por mais que as famílias tenham ocupado áreas irregulares, a lei 13.465/17 alterou a Medida Provisória 2.220/01 que institui a concessão de uso especial para fins de moradia e trouxe a possibilidade de regularização fundiária em área pública, fundamentada no direito subjetivo à manutenção de moradia.
“Vamos solicitar da Procuradoria Geral do Município (PGM) informações quanto a realocação ou indenização dos moradores da área e também ao Implurb mais informações sobre o processo administrativo interno do órgão sobre o caso e tentar seguir a linha de negociações para que estas famílias não sejam jogadas na rua”, afirmou o defensor.
