Da Redação
MANAUS – A prefeitura de Ipixuna (distante 1,3 mil quilômetros de Manaus) sofreu bloqueio de R$ 400 mil nas suas contas, após ter o Portal da Transparência desatualizado. A decisão é do promotor de Justiça Iranilson Ribeiro, que atendeu ação do MPAM (Ministério Público do Amazonas), instaurada em dezembro de 2020. Na ação, o MP sugeriu multa de R$ 1 mil, mas como a prefeitura não fez a atualização do portal, o MP solicitou o bloqueio da quantia.
Segundo Ribeiro, informações como número de servidores do município, total de gastos e despesas realizadas, orçamento e os gastos no combate à covid 19 não estavam registradas no portal. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência determinam que os portais sejam frequentemente atualizados.
“No último dia 8/06, constatamos que o portal da transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial, não constava em sua página na internet as informações obrigatórias e requeridas”, disse o promotor.
