Por Eduardo Cucolo, da Folhapress
SÃO PAULO – A busca do governo federal por medidas que possam conter a alta dos combustíveis, ou amenizar seu impacto para a população, levantou a discussão sobre a diferença entre políticas públicas e medidas populistas e eleitoreiras.
No caso dos combustíveis, o debate inclui um fundo de estabilização de preços, uma proposta para mudar o ICMS estadual e um programa de subsídios bancado pela empresa estatal junto com companhias privadas. A Câmara dos Deputados também aprovou um projeto do PT que cria um auxílio gás para baixa renda.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou no início do mês que é necessário criar uma solução para o aumento do preço dos combustíveis, mas sem recorrer ao financiamento inflacionário e medidas populistas, como já ocorreu no passado.
O governo também discute neste momento como corrigir a tabela do Imposto de Renda, dar reajuste a servidores e ampliar o Bolsa Família dentro dos limites do Orçamento de 2022, ano eleitoral.
Leonardo Secchi, presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública, afirma que os conceitos de políticas públicas e programas populistas não são mutuamente excludentes.
Segundo ele, uma política pública pode ser considerada populista se o objetivo do agente público for agradar a população ou seus eleitores no curto prazo, desconsiderando os efeitos negativos gerais e de sustentabilidade de longo prazo para o sistema econômico, social e ambiental, por exemplo.
“Mesmo sendo populista, ela continua sendo um instrumento de política pública, pois política pública é qualquer diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Serão as interpretações e adjetivações daqueles que estão politicamente à favor ou contra que irão atribuir, criticamente, a etiqueta ‘populista’ a certa medida ou programa”, afirma Secchi.
Secchi, que também é professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, diz que, entre os requisitos para elaboração de uma boa política pública está a análise de custo-benefício, que demonstre que os gastos com tal medida serão compensados pela geração de bem-estar social.
É importante ainda a determinação da fonte de recursos para bancá-la no curto prazo, além do estabelecimento de indicadores e parâmetros que possibilitem a avaliação a posteriori da validade e pertinência de tal medida, com vistas a analisar sua manutenção, ampliação ou extinção.
Podem ser consideradas populistas, por exemplo, medidas dos governos federal, estaduais e municipais de relaxamento das restrições à circulação por pressões de grupos econômicos e políticos sem base em evidências científicas de epidemiologia, infectologia ou de projeções de saúde pública.
“Também pode entrar na categoria de medidas populistas para combater os efeitos econômicos da pandemia todas as intervenções do presidente Bolsonaro na Petrobras, trocando o seu comando, desonerando parte dos impostos para o diesel e o gás de cozinha e prometendo aos caminhoneiros ainda maior redução dos impostos sobre o diesel em 2022, ano eleitoral.”
Pedro Pontual, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), afirma que uma boa política pública tem como diferencial a definição do impacto desejado, das medidas para alcançar esse objetivo e uma avaliação de possíveis efeitos negativos dessas ações e como mitigá-los.
Diz também que o ideal é que haja um planejamento que vá além do período eleitoral ou do prazo do mandato de quatro anos.
Pontual afirma que o próprio Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda do país, começou patinando, mas foi sendo ajustado e se tornou uma política consolidada ao longo de vários mandatos.
Outra questão fundamental é possuir dados para formular um modelo de política e utilizá-los de fato na construção dessas ações. “Hoje, um dado de qualidade que possa subsidiar a construção de um modelo de política pública tem muito menos relevância para o governo atual”, afirma.
Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, uma solução para conter a alta dos combustíveis assumiu o topo da lista de prioridades do Palácio do Planalto, que avalia a questão como mais urgente do que o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a considerar o preço da gasolina e do diesel nas bombas um dos principais obstáculos para a campanha de reeleição de 2022.
O governo também discute com a Câmara a aprovação de uma proposta que prevê um valor uniforme do ICMS. Atualmente, o imposto é calculado sobre um percentual do preço de bomba, por isso, o valor cobrado pelos estados aumenta na mesma proporção dos preços.
O presidente também afirmou ter discutido a criação de um fundo para evitar a alta de preços.
O preço médio do botijão de 13 quilos já subiu 30%. No ano, o aumento de preços na refinaria da Petrobras passa de 38%, acompanhando a recuperação do petróleo e a desvalorização cambial.
Na sexta (8), a estatal anunciou novo ajuste, agora de 7,2% os preços de gasolina e gás de cozinha. Na semana passada, a estatal subiu o preço do diesel em 8,9%, no primeiro reajuste depois de 85 dias.
No mesmo dia, Bolsonaro disse, durante evento em Campinas (SP), que não vai congelar os preços dos combustíveis. “Eu não tenho poder sobre a Petrobras. Eu não vou na canetada congelar o preço do combustível, muitos querem. Nós já tivemos uma experiência de congelamento no passado”, afirmou.
