Por Paula Sperb, da Folhapress
PORTO ALEGRE – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) arquivou diversos processos contra a plantação irregular de soja em áreas protegidas por lei federal, nos chamados campos de altitude, na mata atlântica, na região de Lages (SC). Um dos autos de infração cancelado equivalia a uma multa de R$ 1,2 milhão.
A reportagem apurou que os autos foram cancelados sem instrução processual e sem análise técnica. Os produtores alegam que estão de acordo com a legislação estadual e por isso não precisam de liberação federal.
Tanto na campanha presidencial como em seu mandato, Jair Bolsonaro (PSL) tem atacado o que chama de indústria da multa do Ibama. Ele próprio foi multado em 2012 por pesca irregular, e o funcionário que aplicou a penalidade foi exonerado neste ano.
A fiscalização do Ibama faz parte da operação “Campereada”, que começou no Rio Grande do Sul, em 2013, para proteger o bioma do pampa.
Em despacho, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, determinou o “arquivamento das notificações e autuações expedidas” em Santa Catarina porque entendeu que “as atividades praticadas encontravam-se amparadas no código ambiental catarinense”.
Procurado pela reportagem, o Ibama encaminhou o mesmo despacho enviado à Associação Rural de Lages, que pedia o arquivamento. Conforme nota do sindicato, o cancelamento dos autos de infração foi resultado de “cinco meses de intensa mobilização”.
oram beneficiados com a medida, cada um com plantações de soja que variam de 50 a 700 hectares -para se ter uma ideia, cada hectare equivale a um campo de futebol.
O arquivamento foi comemorado pelo partido Novo de Lages nas redes sociais. O partido é o mesmo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O ministro defendeu na quarta-feira (17) a fusão do Ibama com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
No mesmo dia, Salles escolheu o comandante da Polícia Ambiental de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, para presidir o ICMBio, O antecessor, o veterinário Adalberto Eberhard, pediu demissão após o ministro ameaçar abrir processo administrativo contra servidores ausentes em um evento que não constava na agenda oficial, no Rio Grande do Sul.
Os campos de altitude de Santa Catarina são regulados por uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). De acordo com o texto, a área abriga espécies raras e em extinção e serve como corredor ecológico e área de recarga de aquíferos.
A resolução, de 2010, determina que as áreas produtivas já ocupadas não são afetadas pela regulação. Porém, novas áreas não podem ser ocupadas sem autorização do Ibama.
Os produtores de soja alegam que a legislação estadual não exige licenciamento para explorar o campo de altitude.
As atividades como pecuária de subsistência podem ser autorizadas no local em situações de recuperação parcial da vegetação, que não é o caso dos processos arquivados, que envolvem grandes produções de soja, conforme os processos.
No despacho, o presidente do Ibama afirma que “o arquivamento das notificações e a anulação dos autos de infração e dos termos de embargo não significa afirmar que a atividade em questão ficará imune a todo e qualquer controle ambiental”.
