Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 3, o reajuste do valor do benefício que complementa a aposentadoria por invalidez de pessoas mutiladas ou deformadas pela hanseníase. O Projeto de Lei nº 413/2019 teve como base a Mensagem Governamental nº 82/2019.
Os hansenianos receberão agora, em julho, o salário mínimo reajustado e a diferença de R$ 264 referente ao retroativo dos seis primeiros meses do ano. “São cerca de 1.500 hansenianos, incluindo os municípios de Lábrea, Eirunepé e Manaus”, ressaltou o deputado Adjuto Afonso, que propôs a equiparação ao governo.
A pensão das pessoas afetadas pela hanseníase foi criada pelo decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, com o objetivo de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores, muitos forçados a internações e isolamentos de seus familiares. Porém, a lei, garante apenas o pagamento de 50% do valor do salário mínimo.
De R$ 954, o valor do salário mínimo passou para R$ 998, tendo reajuste de 4,61%, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
