Há pelo menos quatro culpados pelo alto preço dos combustíveis

EDITORIAL

MANAUS – O brasileiro anda imbuído de ideologias que não lhe permite uma análise racional, desapaixonada, de um problema que afeta a todos: a alta nos preços dos combustíveis. Isso ficou claro nas reações à reportagem publicada na sexta-feira (20) no ATUAL dando conta que no governo Bolsonaro o preço da gasolina em Manaus já subiu 54,38%.

Os defensores do governo não conseguem entender o enunciado e partem para o ataque. Para eles, o governo Bolsonaro não tem culpa de nada, porque zerou os impostos federais sobre os combustíveis, o que é uma mentira. A culpa, para eles, é dos governadores, que não baixaram o imposto estadual.

Ao dizer que a gasolina subiu 54,38% no governo Bolsonaro não significa dizer que o presidente da República é o culpado. A referência ao governo foi apenas para delimitar o tempo, até porque em governos passados, os preços estavam minimamente controlados.

Mas Jair Bolsonaro tem batido na tecla de que não é culpado e tem jogado a culpa nos governadores. Já dissemos neste espaço que o presidente não quer discutir seriamente o problema, apenas criar factoides para alimentar a sanha beligerante de sua militância nas redes sociais.

O preço dos combustíveis no Brasil está absurdo, nas palavras do presidente Bolsonaro, e disso ninguém discorda. Mas não há um culpado. O ATUAL identifica pelo menos quatro culpados: O governo federal, a Petrobras, os governos estaduais e o Congresso Nacional.

Ao contrário do que a militância bolsonarista afirma, o preço da gasolina e de outros derivados de petróleo não aumentaram porque os governos estaduais aumentaram o ICMS.

O preço praticado pela Petrobras em 30 de dezembro de 2018 da Gasolina A (Comum), no norte do Brasil, era R$ 2,37. Esse é o preço comprado pelas distribuidoras. Em 15 de agosto deste ano, ou seja, na semana passada, o preço do litro da Gasolina A estava sendo vendido a R$ 3,58, de acordo com levantamento de preços semanal realizado pela ANP. Aumento de 51,05%.

Esse preço, não inclui o ICMS, que depende de legislação própria de cada Estado, e cada um define o percentual do imposto. Mas estão incluídos os impostos federais: a CIDE, o PIS/Pasepe e a Cofins. De acordo com a ANP, em real, é arrecadado para a união R$ 1,02 em tributos na gasolina e no etanol misturado a ela.

Como mostramos na reportagem do ATUAL, os preços em Manaus subiram 54,38% no mesmo período, o que significa que acompanhou a alta de preços da Petrobras.

Mas vamos aos culpados:

Primeiro: o governo federal – a União é sócia majoritária da Petrobras nas ações ordinárias, que dão direito a voto e poder de decisão. O governo federal detém 50,5% das ações ordinárias. Os investidores estrangeiros ficam com 39,28% dessas ações e os investidores brasileiros, com 10,22%.

Quanto se olha para o capital total da Petrobras, há uma inversão. Os investidores estrangeiros detêm 41,65% das ações na composição acionária. O grupo de controle, ou seja, o governo federal, tem apenas 36,75% dessas ações; os investidores brasileiros, 21,6% e 11,61% são do varejo.

Os investidores estrangeiros têm o maior domínio, mesmo, das ações preferenciais, aquelas que definem para quem vai o lucro da empresa. Os estrangeiros detêm 44,8%; os investidores brasileiros, 36,72%; a União, 18,48% e o varejo, 19,87%. Ou seja, na divisão do lucro, a União é minoritária.

Portanto, o governo federal, por ter maior poder de decisão, poderia redefinir a política de preços da Petrobras, que atualmente é atrelada ao preço do petróleo no mercado internacional e ao dólar. Como é de conhecimento de todos, o dólar está acima de R$ 5 desde março de 2020. A questão é: porque o preço dos combustíveis precisar ser atrelados ao dólar, se o Brasil é quase autossuficiente na produção de petróleo?

Segundo: a Petrobras – a atual política de preços da Petrobras foi mudada no governo de Michel Temer, em 2017. Na ocasião, o então presidente da companhia, Pedro Parente, anunciou que os reajustes dos combustíveis seriam feitos com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo no mercado internacional e também a oscilação do dólar.

O mercado financeiro aplaudiu e apoia até hoje essa política, que foi mantida no governo Bolsonaro. Qualquer tentativa de mudança, as vozes do capital financeiro se levantam para impedi-la. Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que não iria interferir na política de preços, mas admitiu que “podemos mudar”. Ficou no discurso.

Enquanto isso, em plena pandemia, a Petrobras comemora um lucro líquido de R$ 42,8 bilhões. Desse total, R$ 31 bilhões foram distribuídos aos acionistas. A União ficou com apenas R$ 9 bilhões e a iniciativa privada, com R$ 22 bilhões. A maior parte do dinheiro foi para as contas de investidores internacionais.

Terceiro: os governos estaduais – a culpa dos governos estaduais está na definição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No preço final da gasolina comum, por exemplo, os Estados abocanham 27,8%. Isso significa que com a gasolina a R$ 5,99, o Estado do Amazonas fica com R$ 1,66 em cada litro vendido ao consumidor.

O problema está na forma como os Estados cobram o imposto, ou seja, pelo valor do produto nas bombas. Já defendemos aqui neste espaço que o imposto poderia ser cobrado na revenda das distribuidoras para os postos. O pagamento na bomba é injusto, porque os Estados definem um preço médio a partir de um levantamento de preços dos postos, e quem compra a gasolina mais barata acaba bancando uma alíquota mais alta.

Uma das alegações dos Estados para não baixar o percentual da alíquota do ICMS sobre os combustíveis é a perda de arrecadação. Esse argumento é falso. Desde 2019, os governos também tiveram aumento de mais de 50% na arrecadação de ICMS no preço do litro da gasolina. A lógica atual é: quando mais aumenta o preço do litro da gasolina, mais os Estados ganham.

Quarto: O Congresso Nacional – o presidente Jair Bolsonaro já prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo a unificação da alíquota de ICMS sobre os combustíveis. Não enviou. Mas deputados e senadores poderiam tomar a iniciativa de criar uma lei estabelecendo regras mais universais para essa cobrança.

Por exemplo, além de unificar a alíquota, os Estados poderiam definir como aplicar o imposto na cadeia de distribuição, evitando a cobrança sobre o preço na bomba.

Como no Brasil ninguém se dispõe a resolver problemas, fica cada grupo empurrando a culpa para outro, porque no fim, quem paga a conta é o consumidor.