Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil
BRASÍLIA – O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana. Enquanto isso, líderes venezuelanos garantem que haverá um referendo no domingo (3) para que a população decida a respeito dos direitos nacionais sobre a região conhecida como Essequiba.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1º), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo venezuelano.
“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.
Na manhã deste sábado (2), a CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana.
Os juízes do principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas) também ordenaram que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução da disputa territorial que se arrasta desde ao menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha definiu para sua então colônia.
De Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, celebrou a manifestação da Corte Internacional – motivada por um pedido da Guiana.
A sentença do tribunal não diz respeito ao julgamento sobre a quem pertence a região de Essequibo, e sim limita-se a reconhecer que, “atualmente, é a Guiana que administra e exerce controle sobre a área”, de forma que a “Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação” até a decisão final sobre o mérito da questão.
“Hoje, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma importante ordem concedendo as medidas provisórias contra a Venezuela que a Guiana solicitou”, afirmou o presidente guianense. “Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que atualmente prevalece no território em disputa”, acrescentou Ali, afirmando acreditar que “a justiça, e não a força, deve ser o árbitro das disputas internacionais”.
Venezuela
Pouco após a Corte Internacional tornar pública a sentença provisória, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usou sua conta no X (antigo Twitter) para defender a realização do referendo deste domingo (3).
“Neste 3 de dezembro, as venezuelanas e os venezuelanos nos uniremos à alma nacional, através da participação protagônica e democrática, para defender a nossa Essequibo”, escreveu o mandatário. “Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos nossos princípios”.
Em entrevista coletiva, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, classificou como “sem fundamento” a solicitação da Guiana para a não realização do referendo pela Venezuela e disse que o país seguirá adiante com todos os preparativos para a realização da consulta no dia 3.
“Nada nem ninguém impedirá que o povo venezuelano se expresse livremente no dia 3 de dezembro sobre um assunto próprio, interno e de enorme transcendência como é sua integridade territorial”, declarou.
Segundo ela, a Guiana nunca teve direitos nem título sobre esse território. “Com essa decisão, ficou demonstrado que a Guiana, ocupante de fato desse território, não é uma vítima, não tem títulos sobre o território em disputa”.
