Por Ricardo Della Coletta e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro ‘embananou’. O governo precisa do aval do Congresso para que possa cumprir com a obrigação de pagar despesas como Bolsa Família, BPC (benefício assistencial a idosos carentes) e aposentadorias.
Em seminário no Ministério da Economia, na manhã desta quarta-feira, 29, o ministro justificou a ausência no evento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e declarou que o andamento da proposta ‘embananou de novo’. “Ele (Bezerra Coelho) me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 (projeto sobre a regra de ouro), que embananou de novo. Eu disse: ‘senador não pense dois minutos, destrave essa bomba aí porque se não a gente nem prossegue’”, afirmou Guedes.
Nessa terça, 28, o relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou à Folha de S.Paulo que deve dar um aval apenas parcial, o que pode ser insuficiente para o presidente Jair Bolsonaro pagar despesas com Previdência Social até o fim do ano.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC (Benefício assistencial a idosos carentes).
A chamada regra de ouro impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. A estimativa inicial era de R$ 248,9 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
No entanto, a equipe econômica informou, nesta terça, que precisará de se endividar para bancar gastos no montante de R$ 146,7 bilhões. Isso porque o restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esses R$ 102,2 bilhões também dependem de autorização do Congresso. Sem a aprovação dos parlamentares, o governo não pode pagar despesas previdenciárias -tipo de gasto vinculado a essa receita orçamentária. Rocha, contudo, acredita que o governo não precisará se endividar no patamar de R$ 146,7 bilhões no ano.
Ele afirmou que deve dar aval apenas para R$ 70 bilhões, porque ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás (leilão do excedente de petróleo decorrente da cessão onerosa) até o fim do ano. “Não quero dar uma autorização além do necessário”, disse o relator. Segundo ele, ao se endividar mais do que precisa, o governo teria que arcar mais com juros.
Para Guedes, a explicação técnica da equipe econômica acabou desorientando o relator. “Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embananamento é isso: está todo mundo preparado para aprovar uma coisa, aí chega uma outra coisa”, justificou o ministro, após o seminário. “Isso é uma duplicação de esforços, não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o tudo logo que simplifica tudo”, declarou.
