Por Idiana Tomazelli, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, cedeu aos pedidos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e solicitou ao Congresso que reserve R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2022 para conceder reajustes salariais em ano eleitoral.
O ofício, antecipado pela Folha de S.Paulo, não cita as categorias contempladas. O chefe do Executivo, no entanto, já sinalizou que as corporações policiais do governo federal serão atendidas.
“Não é bom falar antes das coisas acontecerem. Mas temos reunião com a equipe econômica para discutir uma coisa que interessa a todos vocês”, disse Bolsonaro na terça-feira (14) em evento no Palácio do Planalto sobre ações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas estradas.
No documento, Guedes deixa claro que a reserva é necessária “tendo em vista a decisão do presidente da República quanto à reestruturação de determinadas carreiras do Poder Executivo Federal”.
O ofício foi encaminhado ao relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pode ou não incorporar o pedido em seu parecer.
A aliados, o relator chegou a sinalizar que tentaria reduzir o impacto da medida a R$ 1,4 bilhão. Mas as categorias têm reforçado a pressão pelo reajuste.
Na terça, Bolsonaro tratou deste assunto em reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça, Anderson Torres, os diretores-gerais da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Marques, e do Departamento Penitenciário (Depen), Tânia Fogaça.
Um dia antes, Torres e os chefes das corporações foram ao Ministério da Economia conversar com Guedes sobre a proposta.
Os cálculos do Ministério da Justiça apontavam um custo de R$ 2,8 bilhões para implementar a reestruturação das carreiras. A despesa até 2024 foi estimada em R$ 11 bilhões.
No ofício do Ministério da Economia, Guedes trata da necessidade de reservar R$ 2,5 bilhões para despesas primárias, que afetam o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
Outros R$ 355 milhões são despesas financeiras, que não se sujeitam ao teto. Elas bancarão a contribuição da União para o regime previdenciário desses servidores.
A equipe econômica também informou ao relator que é preciso incluir no Orçamento uma autorização específica para a reestruturação das carreiras. Essa é uma exigência da Constituição e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro entrou em campo para garantir o reajuste a essas corporações, que fazem parte da sua base de apoiadores, em um momento em que elas mostram insatisfação com o governo.
Segundo auxiliares palacianos, os policiais se queixam de que, apesar de estarem próximos ao presidente, não tiveram benefícios durante os três anos de governo, como os militares.
O último reajuste dado a essas carreiras foi aprovado ainda no governo Michel Temer (MDB) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Apesar das reclamações, as categorias policiais do governo federal estão entre os maiores salários da Esplanada.
Na PF, a remuneração de um agente vai de R$ 12.522,50 a R$ 18.651,79 mensais, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Os delegados ganham de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91.
Na PRF, os vencimentos vão de R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34 mensais. Agentes do Depen, por sua vez, têm remuneração entre R$ 5.572,23 e R$ 10.357,30, segundo os dados do painel.
Das três corporações, a proposta que está mais encaminhada é a do Depen, que já teria sido construída com o Ministério da Economia nos últimos meses. Mas a ideia é que todas as três reestruturações -e reajustes- sejam anunciados conjuntamente.
De acordo com relatos de quem acompanha as discussões, a ideia para os policiais federais é implementar um padrão de promoção escalonada de carreira, a cada cinco anos. O objetivo seria evitar a evasão na carreira.
Já a PRF teria a mais radical mudança na estrutura da carreira, segundo o plano do ministério de Torres, também com impacto salarial.
No caso do Depen, a ideia é transformar o cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal, vinculado ao ministério, mudando inteiramente a carreira.
Para acomodar o gasto adicional com a reestruturação das carreiras policiais dentro do teto de gastos, o Ministério da Economia vê necessidade de cortar outras despesas no Orçamento.
No ofício, Guedes ressalta a necessidade de respeitar o teto, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
A própria definição de um valor para a reestruturação de carreiras, por meio de ofício, é uma tentativa da equipe econômica de limitar a ampliação de gastos nessa frente.
Nesta quinta-feira (16), porém, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado apontou um espaço de R$ 35,5 bilhões para Bolsonaro gastar livremente em ano eleitoral.
No Ministério da Economia, os técnicos reconhecem que o indicativo de reajuste aos policiais pode acabar reforçando a pressão de outras categorias pelo mesmo tratamento.
Embora o governo solicite agora a inclusão da reserva no Orçamento de 2022, a implementação dos reajustes ainda pode levar tempo.
Após a aprovação e sanção da peça orçamentária, o Executivo deve enviar um projeto de lei propondo a reestruturação das carreiras.
O texto precisa passar por Câmara e Senado antes de ser sancionado por Bolsonaro. Os reajustes seriam aplicados apenas depois dessas etapas.
Por isso, para integrantes da Economia, a tendência é que qualquer reestruturação só tenha efeitos financeiros a partir de maio de 2022.
O ministro da Justiça chegou a sugerir na terça (14) a edição de uma medida provisória, que teria vigência imediata.
O pedido, porém, enfrenta a resistência de técnicos da Economia. Na avaliação deles, um reajuste salarial não atende aos requisitos de relevância e urgência para que o presidente assine uma medida com força de lei.
Apesar disso, outros reajustes a categorias de servidores já foram concedidos via MP, como para auditores fiscais da Receita Federal, no fim de 2016.
