Da Redação
MANAUS – Um grupo de sete advogados apresentou quatro denúncias na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (a 125,6 quilômetros de Manaus) contra o prefeito Romeiro Mendonça (PDT) e o vice-prefeito Mario Jorge Abrahão (PDT). As queixas incluem irregularidades administrativas e em licitações, superfaturamentos em contratos e malversação do dinheiro público. Os advogados pedem que a Câmara investigue o prefeito e casse o mandato caso as denúncias sejam comprovadas.
Uma das denúncias envolve um contrato de aluguel de um prédio no valor de R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil/mês) com a empresa PSE Comércio de Alimentos. Conforme os advogados, a empresa é de propriedade de Paulo Sergio de Sousa Albuquerque, irmão em primeiro grau do empresário e ex-vereador Marcos Quirino de Albuquerque, pai da esposa do vice-prefeito Mário Jorge Abrahão.
O contrato estabelece pagamento mensal de R$ 25 mi e começou no dia 2 de março de 2017. O imóvel, na Rua Urubí, serviria para abrigar todas as secretarias da prefeitura por um período de um ano. Segundo os advogados, as secretarias funcionam em sede própria, ao lado do Hospital Municipal Eraldo Neves Falcão.
Para os advogados é um absurdo tirar as secretarias de sede própria para funcionar em um outro prédio alugado. No documento, os advogados informam que a empresa PSE Comércio foi a única beneficiada pelo contrato e que existe a suspeita de que a prefeitura havia feito serviços de adequação no local com recursos públicos.
Outro fato que deve ser investigado, segundo os advogados, é o convite n° 008/2017, firmado entre o município e a empresa Francisco Guerra da Silva –ME, com o objetivo de realizar serviços de produção de eventos culturais – cinema itinerante –, por R$ 70,805 mil.
Conforme os advogados, o serviço não poderia ser firmando pelo simples fato de o proprietário da empresa, Francisco Guerra da Silva, ser servidor público estatutário da prefeitura de Presidente Figueiredo. Os advogados informam ainda que é competência da Câmara exercer a função judiciária, e processar e julgar o prefeito por improbidade administrativa.
Outra irregularidade foi identificada na contratação da empresa Engefort Construção Manutenção e Conservação Ltda., sem licitação, para a reforma de escolas da rede municipal de educação, todas localizadas na sede do município, conforme o Contrato nº OS/2017, com valor global de R$ 384 mil, todas em caráter emergencial.
De acordo com a denúncia, nesse período não houve nenhum decreto de estado de calamidade pública ou emergencial no município e que o prefeito concedeu aditivo à empresa de R$ 184.320 mil, elevando a despesa para R$ 568.320 mil. Segundo os advogados, fica mais claro o interesse do prefeito em beneficiar a empresa Engefort. Mesmo com a reforma de apenas cinco escolas, em 2017, a empresa recebeu mais de R$ 3,5 milhões, segundo a denúncia.
Os advogados informaram, também, que foram constatadas irregularidades no pregão presencial n° 017/20017 para aluguel de veículos no valor de R$ 1,2 milhão. A empresa vencedora foi a Engefort.
Os advogados pedem que os vereadores investiguem pregões presenciais para contratação de serviços de transporte escolar, no valor de R$ 3,6 milhões, e contratação de empresa especializada para serviços de engenharia com publicação de empenhos de mais de R$ 24 milhões, com autorização de pagamentos de mais de R$ 250 mil, em 2017.
A reportagem fez contato com a assessoria do prefeito Romeiro Mendonça, mas até o fechamento da matéria não houve resposta aos questionamentos do ATUAL.
