Da Redação
MANAUS – Com a procura em cima da hora para renegociar ou quitar dívidas com a Prefeitura de Manaus, os contribuintes superlotaram a Semef (Secretaria Municipal de Fazenda), na manhã desta quarta-feira, 30. O prazo final para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus) termina nesta quinta-feira, 31, e a Semef estima um número maior de interessados.
Desde a implantação do sistema, há dois meses, já foram atendidos 35,5 mil contribuintes. Em caso de parcelamento até seis prestações, o processo de renegociação pode ser feito pela internet. A partir de sete parcelas, o atendimento é presencial. No próprio portal da Semef Atende é possível fazer o parcelamento e emitir as guias de pagamento.
Para quitação de débitos á vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas em taxas do IPTU, Alvará, ISS e multas por infração vencidas até 30 de dezembro de 2016.
“Foram praticamente dois meses de campanha, pela qual a prefeitura oportunizou aos contribuintes a quitação de dívidas. É um apoio do Executivo Municipal nessa recuperação do Brasil diante da crise”, disse o subsecretário de Receita, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira.
O contribuinte que realizar a negociação neste último dia terá até o dia 6 de setembro para efetuar o pagamento da sua primeira guia ou parcela única. “Conforme a regra, o contribuinte pode pagar sua guia em até cinco dias após a sua emissão, como dia 5 é feriado, o sistema aceita até o dia útil seguinte”, explicou.
Até terça-feira, o Refis gerou R$ 88,6 milhões à Prefeitura em renegociações. Somados ao valor representado pela renúncia fiscal, a prefeitura já contabiliza R$ 131,7 milhões que serão desafogados da Dívida Ativa municipal, que antes do início Refis acumulava cifras acima de R$ 6,5 bilhões.
Do total, mais de 22 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 100% sobre os encargos e quitaram suas dívidas à vista, somando receita de R$ 22,3 milhões ao Município. A meta é ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões, em valores arrecadados.
Confira o vídeo abaixo:
Caro senhor prefeito, a emissão de CND por parte da SEMEF já voltou a sua normalidade, tendo em vista que todas as empresas participantes do SIMPLES (um programa do GOVERNO FEDERAL) tiveram por determinação do senhor Subsecretário da Receita da Semef Sr. Francisco Moreira o bloqueio. Acontece que a SEMEF precisa disponibilizar a emissão da CND positiva como já acontece na RFB e SEFAZ-AM como exemplo. Pois toda vez que um contribuinte tem debito o sistema não disponibiliza a emissão de CND com efeito positivo.
Outra situação a respeito do REFIS são os contribuintes que tem direito a IMUNIDADE ou ISENÇÃO estão sendo obrigados a pagar através de parcelamento as dividas de IPTU mesmo havendo processo de pedido de IMUNIDADE OU ISENÇÃO. Em relação as empresas do terceiro setor, a SEMEF tem recusado todos os pedidos de IMUNIDADE obrigando tais contribuintes procurarem a justiça o que tem causado aumento de processos judiciais, e mesmo perdendo a PGM tem efetuado diversos recursos quando perde a ação, o que causa prejuízos. Por este motivo senhor prefeito está na hora de se fazer uma faxina completa na Semef e regulamentar atraves de leis e decretos algumas ações para desburocratizar o sistema como recentemente fez a RFB como exemplo. O terceiro setor precisa urgentemente de nova regulamentação.