BRASÍLIA – A medida provisória que determina a ampliação de até 100% para a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será publicada nesta terça-feira, 11. A informação foi confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo por dois integrantes do governo, envolvidos na discussão da proposta. Apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil.
A conclusão do texto da MP foi alvo de discussões no Palácio do Planalto em reuniões que duraram até o fim da noite de segunda-feira. Uma das principais preocupações, segundo representantes do governo ouvidos pela reportagem, é o de apresentar uma proposta que ‘seja clara’ e não tenha resistências dentro da base aliada.
Tal precaução se deve ao fato de que a MP será a segunda tentativa do governo em ampliar o porcentual de participação de estrangeiros no setor aéreo. Uma primeira ocorreu ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em julho do ano passado quando a petista encaminhou ao Congresso uma MP que previa o aumento do capital estrangeiro de 20% para 49%.
Durante as discussões na Câmara foi aprovada, contudo, uma emenda do líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), aliado do presidente Michel Temer, que previa a ampliação para 100%. Apesar de ter sido aprovada pelos deputados, a alteração no texto original não contou com o apoio dos senadores, que reivindicaram mais tempo para tratar de um tema considerado ‘complexo’ pela maioria das lideranças partidárias.
Após um acordo costurado com o Palácio do Planalto, a MP chegou a ser aprovada, mas sob a condição de que Temer vetasse a abertura total para o capital estrangeiro. O debate sobre o aumento da participação estrangeira nas aéreas atravessa governos, mas nunca caminhou até hoje. Na avaliação da equipe de Temer, as quatro maiores empresas brasileiras – Latam, Gol, Avianca e Azul – já têm, de alguma forma, participação de capital estrangeiro bem maior do que os 20% previstos em lei. Essas empresas não se opõem à abertura total, com exceção da Azul.
Na visão do governo, isso teria impacto positivo na malha aérea, que incluiria um número maior de destinos, e também nas tarifas, porque a concorrência tenderia a baixar os preços das passagens. O texto da nova MP está previsto para ser apresentado em solenidade comandada pelo presidente Michel Temer, em conjunto com o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Também foi convidado para participar do ato o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Ao lado de Temer e Beltrão, o dirigente deve entregar uma carta com dados de vários países que apontam para a importância do setor, principalmente na geração de emprego.
Pacote
A MP das Aéreas faz parte de um pacote de medidas que o governo anunciará para tentar reforçar o setor do turismo. Antes do evento com Temer, o ministro Marx Beltrão anuncia o plano ‘Brasil + Turismo’, que contará com a publicação de medidas que alteram a atual Lei Geral do Turismo, criada em 2008. O pacote deverá ter ainda projetos de lei previstos para serem encaminhados ao Congresso em regime de urgência. Também devem ser apresentadas portarias com novas regras para o uso de áreas da União.
Visto facilitado
O governo também pretende colocar em prática o ‘visto eletrônico’ para cidadãos de alguns países. O sistema deverá atender inicialmente viajantes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A expectativa do governo é tornar o processo de liberação dos vistos mais rápido, eliminando a necessidade de as pessoas terem de ir aos consulados e embaixadas. A MP deverá trazer os detalhes das mudanças para essas quatro nações.
Embora entidades de turismo sejam a favor da facilitação da entrada de turistas, o Itamaraty era contrário à proposta, uma vez que o Brasil costuma adotar a reciprocidade nas regras – ou seja, dá o mesmo tratamento que os turistas brasileiros recebem. No entanto, ficou decidido que os norte-americanos, por exemplo, poderão fazer o visto eletrônico em um momento em que a rejeição do visto a brasileiros que querem ir aos EUA está em crescimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
