Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
“O referido projeto de lei pretende viabilizar o remanejamento do saldo do programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, afirma o Palácio do Planalto, em nota.
A economia no Orçamento do Bolsa Família foi gerada pela liberação dos chamados créditos extraordinários durante a pandemia de Covid-19. Os instrumentos não fazem parte do Orçamento e são permitidos pela Constituição em casos de imprevisibilidade e urgência.
Como os créditos extraordinários foram emitidos para pagar o auxílio emergencial, e os pagamentos substituem o Bolsa Família na maior parte dos casos, foi aberto um espaço no Orçamento.
No mesmo comunicado, o governo argumentou que o novo projeto de lei não afeta a regra de ouro e o teto de gastos, além de ser “compatível com a obtenção da meta de resultado primário”.
O Auxílio Brasil é considerado peça-chave no projeto de reeleição de Bolsonaro. O objetivo do Planalto é que todas as famílias contempladas recebam no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022. Para acomodar o aumento das despesas no próximo ano, o governo propôs uma manobra que dribla o teto de gastos.
O objetivo da proposta é abrir um espaço orçamentário por meio de uma mudança na forma de corrigir anualmente a regra fiscal. A partir da alteração, será criado espaço nas contas do governo em 2022, com uma elevação de R$ 30 bilhões no teto. O dinheiro será usado para turbinar temporariamente, até o fim do ano que vem, o Auxílio Brasil.
A medida, associada à limitação de precatórios, deve criar uma margem total de R$ 83 bilhões nas contas no ano das eleições. Parte do dinheiro deve ser deslocado para turbinar emendas parlamentares – recursos direcionados pelos deputados e senadores a obras e projetos em suas bases.
A decisão, que teve o aval do governo e do ministro Paulo Guedes (Economia), levou a um pedido coletivo de demissão de quatro secretários responsáveis por comandar a área que controla o cofre do governo, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.
