Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O governo quer marcar para meados de junho de 2019 a data do megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A reunião do CNPE está marcada para o dia 17 deste mês.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também deve julgar na próxima quarta-feira a análise da revisão do contrato da chamada cessão onerosa, acordo fechado entre a União e Petrobrás em 2010. O acordo permitiu à Petrobrás a exploração de petróleo em campos do pré-sal, na Bacia de Santos. A expectativa do governo é que o tribunal possa dar sinal verde para a assinatura do aditivo.
A definição da data será o primeiro passo para o leilão e, ao mesmo tempo, servirá como data-limite para que União e Petrobrás cheguem a um acordo sobre os termos da revisão do contrato de cessão onerosa. Depois de mais de dois anos de negociação entre as partes, a estratégia é agilizar as negociações, mesmo sem a aprovação do projeto de lei pelo Senado, que destrava a negociação de revisão do acordo. O governo não conta mais com a aprovação do texto.
O acordo de cessão onerosa permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões à União. Durante a exploração, no entanto, viu-se que a área tem muito mais do que 5 bilhões de barris e é o óleo que excede esse volume que o governo pretende licitar. Autoridades têm estimado que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção. Nesse regime a União fica com parte do óleo produzido.
Há preocupação no governo em aprovar o leilão ainda neste ano, para evitar que todos os detalhes que dizem respeito ao tema sejam rediscutidos no ano que vem. A revisão do contrato e o leilão do excedente caminham juntos, e, caso o pré-acordo não seja fechado até o fim deste ano, há risco de que todas as discussões e o trabalho realizados sejam perdidos.
