Por Idiana Tomazelli, Marianna Holanda e Julia Chaib, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo vai centrar esforços na aprovação de um projeto de lei no Senado para desonerar tributos sobre combustíveis enquanto tenta chegar a um consenso sobre quais medidas complementares serão adotadas para conter a escalada de preços nas bombas, devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) discutiu o tema com os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Contudo, mais uma vez, não houve consenso.
Bolsonaro chegou a cancelar uma viagem que faria para Duque de Caxias (RJ) para participar da reunião. Há meses, o Palácio do Planalto trata como prioridade dar uma solução à alta dos combustíveis neste ano eleitoral.
O governo busca assegurar a votação no Senado ainda nesta quarta-feira (9) -a proposta já está na pauta do plenário. Sua aprovação é considerada uma primeira sinalização na direção para reduzir os preços nas bombas.
Segundo fontes do governo, a priorização do projeto dá tempo ao Ministério da Economia para tentar minimizar danos, ao mesmo tempo em que se observa um alívio temporário no dólar e no petróleo em meio às negociações entre Rússia e Ucrânia.
A pasta de Guedes resiste ao pagamento de um subsídio direto no preço dos combustíveis -medida defendida por Albuquerque e outros ministros da ala política.
Cenários internos do governo apontam custo de R$ 27 bilhões para bancar integralmente a defasagem atual de preços no diesel por mais três meses. O valor teria que ser repassado por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos -um cenário que Guedes quer evitar a qualquer custo.
Por outro lado, no Palácio do Planalto, a avaliação é que a aprovação do projeto no Senado não tira a necessidade de implementar subsídios para reduzir de forma mais ágil o preço na bomba. Por isso, essa hipótese segue com força na ala política, que credita a Guedes o fato de uma ação nesse sentido ainda não ter saído do papel.
Até mesmo técnicos da área econômica admitem que a hipótese dos subsídios tem ganhado força, mas há a expectativa de que novas discussões sobre o tema só ocorram após a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional.
O PLP 11, que está no Senado e se tornou o foco do Planalto, muda a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deixa de ser um percentual sobre o valor e passa a ser uma alíquota fixa sobre o litro.
Na visão da Economia, a alteração amenizaria a alta de preços. Já os governadores são contrários devido à perda na arrecadação.
O Planalto também quer incluir a desoneração de PIS/Cofins do diesel e do gás na proposta -um pedido que o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), já sinalizou que vai acatar. A medida gera uma renúncia de R$ 18 bilhões nas contas do governo.
O imbróglio em torno dos combustíveis dura alguns dias, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo. O tema gerou uma queda de braço na alta cúpula, pondo em lados distintos o Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energia acompanhado da ala política mais próxima do presidente.
A preocupação é agir rapidamente para deter o impacto da alta dos derivados de petróleo no bolso dos consumidores em ano eleitoral. A leitura dos aliados do presidente é que o descontrole nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha, além da alta da inflação que virá desse custo extra, será prejudicial à sua reeleição. A recomendação é que ele tome uma decisão o quanto antes.
As possibilidades já haviam sido discutidas em reunião no Planalto nesta terça-feira (8) entre ministros, Campos Neto e o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna.
Na ocasião, não houve solução, mas Guedes defendeu a mudança nos tributos estaduais sobre combustíveis e a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel, enquanto a ala política junto com a Petrobras argumentaram a favor de um programa de subsídios para segurar a alta dos preços.
A ideia desse grupo é que o Tesouro arque com o custo da contenção dos preços, medida à qual Guedes se opõe veementemente. Técnicos da área econômica afirmam não haver no momento justificativa técnica para abrir créditos extraordinários para bancar esse subsídio fora das regras fiscais, como o teto de gastos.
Nos bastidores, porém, fontes reconhecem que está cada vez mais difícil segurar a pressão por um programa de subsídios. A Petrobras tem alegado que, sem isso, há risco de desabastecimento no país.
O cenário que prevê o custo de R$ 27 bilhões com subsídios por três meses, no entanto, não chegou a ser discutido na reunião de terça, de acordo com fontes do governo.
Participantes das negociações admitem que o custo final pode ficar abaixo disso, considerando o espaço nas contas. Outras opções na mesa são uma desoneração mais ampla de tributos, que inclua a gasolina -medida à qual a Economia também se opõe.
Até que o presidente bata o martelo, a expectativa do governo é aprovar o PLP 11 no Senado, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (9).
O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que deve acatar a emenda patrocinada pelo governo para desonerar o diesel, mas defendeu a aprovação conjunta de um segundo projeto relatado por ele, que prevê a destinação de lucros da Petrobras para uma conta que amortece a alta de preços.
“Há um consenso difuso de que o Congresso precisa dar ao governo algum instrumento para conter a volatilidade nos preços”, disse.
No curto prazo, numa mudança de postura considerada inesperada pelo mercado, a Economia chegou a sinalizar que não se oporia a que a Petrobras oferecesse uma cota de contribuição ao alívio da crise, absorvendo a alta no preço internacional e segurando os reajustes provisoriamente.
O próprio presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente a mudança na política de preços da companhia.
“Tem uma legislação errada feita lá atrás que você tem uma paridade com o preço internacional [dos combustíveis]. Ou seja, o petróleo -o que é tirado do petróleo- leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo”, disse durante entrevista a uma rádio de Roraima.
A proposta teria de ser aprovada pelo conselho de administração e divide integrantes da estatal. Se por um lado, de fato, há espaço financeiro para absorver provisoriamente o congelamento, já que a estatal teve lucro histórico de R$ 106,6 bilhões no ano passado, a medida também é vista como uma intervenção.
Na noite de terça-feira, quando questionado por jornalistas, o ministro Paulo Guedes disse para esquecer qualquer ideia de contenção nos reajustes de combustíveis. “Não tem congelamento”, afirmou.
Nesta quarta (9), o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu que fossem utilizados recursos de royalties e dividendos da Petrobras para subsidiar o preço dos combustíveis.
“Na minha opinião, a melhor linha de ação -a que causasse menos danos a posteriori- seria usar os recursos de royalties e dividendos para dar um subsídio aos combustíveis durante um período devidamente qualificado. Acho que isso daí daria uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões durante uns três ou quatro meses. Até que essa situação do conflito amainasse e consequentemente o preço do petróleo voltasse a um nível mais adequado”, disse o vice, ao chegar em seu gabinete em Brasília.
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