Por Marianna Holanda e Raquel Lopes, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo do presidente Lula (PT) ‘esvaziou’ o Habite Seguro, programa de habitação para policiais criado por Jair Bolsonaro (PL), e trabalha agora para reformulá-lo.
O programa funciona com repasses do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), gerido pelo Ministério da Justiça, e concede subsídios via Caixa Econômica Federal com condições especiais de financiamento.
Anunciada como gesto ao que é considerada base eleitoral do bolsonarismo, a medida ficou muito aquém do prometido. Enquanto Bolsonaro disse inicialmente que o projeto receberia R$ 100 milhões, só foram repassados até hoje R$ 35,6 milhões para subsídios.
Neste ano, o corte foi ainda mais intenso – até junho, só foram repassados R$ 2,5 milhões do fundo, enquanto no mesmo período do ano passado foram R$ 18,7 milhões. Inicialmente, o orçamento previsto para o Habite Seguro neste ano era de R$ 80 milhões.
De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela iniciativa, tanto o orçamento quanto o programa em si serão repensados.
“Originalmente, foram previstos R$ 80 milhões, mas o orçamento está sendo revisto para melhor se adequar às atuais necessidades do programa”, disse a pasta à reportagem.
“O programa não será descontinuado e está sendo revisto para que atinja, de fato, seus objetivos de proporcionar melhor qualidade de vida aos profissionais de segurança pública”, completa, em nota.
A ideia inicial do ministério era de apresentar a nova versão com os demais anúncios de segurança pública no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), quando o ministro Flávio Dino (Justiça) e Lula assinaram uma dezena de atos normativos sobre o tema.
Na ocasião, o governo apresentou o novo decreto de armas e os projetos de lei contra ataques ao Estado democrático de Direito, entre outras propostas.
O novo modelo do Habite Seguro, contudo, não ficou pronto a tempo, segundo integrantes do governo.
De acordo com auxiliares palacianos, umas das ideias hoje em estudo é a criação de uma linha de financiamento da Caixa para o tema.
Outra possibilidade é a inclusão de reformas entre os itens contemplados no financiamento do programa. Hoje, o Habite Seguro subsidia financiamento de casas próprias, apenas, para policiais que recebam até R$ 7.000.
Bolsonaro lançou o programa em cerimônia no Palácio do Planalto, em setembro de 2021, quando assinou uma MP (medida provisória) sobre o tema.
Têm acesso ao benefício policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e guardas civis municipais – da ativa e da reserva.
Bolsonaro fez diversos gestos aos policiaisdurante seu governo, inclusive com a tentativa de viabilizar um reajuste exclusivo para as polícias federal e rodoviária federal – o que nunca saiu do papel. Em vez disso, ele liberou concursos públicos para as duas carreiras.
Na reforma da Previdência, aprovada em 2019, policiais tiveram regras mais brandas, com o apoio do então presidente. Ele também concedeu indulto natalino aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru.
Hoje a bancada da bala, ainda que crítica ao governo Lula, também faz suas ressalvas a Bolsonaro. Ainda que ideologicamente mais próximos, os parlamentares se queixam de que, na prática, o apoio ao ex-mandatário rendeu poucos frutos. Na avaliação deles, militares foram os maiores beneficiados no período.
Lula, por sua vez, desde a campanha é crítico a pautas caras à bancada da bala, como, principalmente, a questão armamentista. Na sexta-feira (21), o decreto de armas restringiu limite de armas por atirador de 60 para 16 no maior nível.
Também colocou CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) sob responsabilidade da PF.
Pelo decreto, os CACs e o cidadão comum poderão ficar com as armas já adquiridas. Essa é uma sinalização para a bancada da bala, que tinha esse como um dos principais pleitos. Inclusive, antes de o decreto sair do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ir para o Planalto, deputados foram chamados na pasta para serem informados sobre esse e outros pontos.
Outra sinalização à bancada da bala ocorreu ao dar sinal verde para a aprovação do projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais bandeiras do grupo.
A lei limita a entrada de mulheres, além de dar poder de fiscalização ambiental às corporações – o que contraria servidores de órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Integrantes do governo dizem que aprovar o projeto representa um gesto de aproximação a policiais e bombeiros militares, que são parte da base de Bolsonaro, e que foi custoso construir um acordo para o texto chegar à fase atual.
