Por Thiago Resende e Lucas Marchesini, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja intensificar a articulação com o Senado para manter parte das alterações no saneamento feitas via decreto e que correm risco de serem derrubadas pelo Congresso.
Até a semana passada, o Ministério das Cidades e o Palácio do Planalto estudavam editar uma MP (medida provisória) ou um projeto de lei para que o Congresso transformasse esses trechos dos decretos em lei.
Mas a ideia da MP gerou ruídos com parlamentares porque, nesse caso, as alterações sendo contestadas seriam implementadas imediatamente e mantidas até a votação do texto.
Por outro lado, há o entendimento de que um projeto de lei poderia gerar insegurança jurídica no setor e paralisar investimentos até que o Congresso concluísse a análise da proposta.
Integrantes do Ministério das Cidades e do Palácio do Planalto avaliam que a melhor saída é tentar negociar com o Congresso – inclusive voltar a dialogar com a Câmara – a preservação de parte dos decretos.
A ideia é fazer com que o Senado não aprove os PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que derrubam as alterações almejadas pelo governo Lula ou que, alternativamente, faça mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara.
Os projetos enviados pela Câmara não acabam completamente com os decretos. Eles acabam com a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação, o afrouxamento nas regras para que estatais comprovem capacidade e a possibilidade de empresas regularizarem contratos precários.
Esse último ponto é de especial interesse do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) tem um contrato precário com Salvador para o serviço de esgoto.
Rui Costa comandou o estado até virar ministro de Lula e conseguiu emplacar no cargo seu sucessor, o atual governador Jerônimo Rodrigues, que foi secretário de Educação de Costa.
Sem as mudanças, a Embasa deveria disputar uma licitação para manter o serviço, que representa mais de 40% do seu faturamento.
Com o plano, o governo evitaria uma discussão longa no Congresso –que poderia paralisar investimentos no setor por insegurança jurídica, na avaliação de governistas.
A principal crítica de parlamentares em relação aos decretos de Lula é que o presidente usou o texto para definir novas regras, que deveriam ser aprovadas no Congresso. Portanto, os decretos não teriam apenas regulamentado o setor de saneamento – e sim interferido no espírito da lei.
O governo quer discutir com o Congresso quais seriam os pontos que ainda poderiam ser mantidos por decreto.
O governo Lula insiste nas mudanças após o tema fazê-lo passar pela primeira grande derrota na Câmara. Os deputados aprovaram o PDL que tem como objetivo derrubar as mudanças implementadas pelo Executivo via decreto.
A votação expôs uma série de parlamentares de partidos da base que votaram contra os decretos de Lula. Todos os 48 deputados da União Brasil que estavam presentes na sessão votaram contra o governo. No MDB, quase todos, 31 de 32. No PSD, 20 de 27.
Após a derrota de Lula, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a afirmar que a “tendência” é que os senadores derrubem as mudanças feitas pelo governo federal.
Os decretos foram costurados por integrantes do governo junto com representantes do setor: empresas privadas e estatais. No entanto, os textos não foram apresentados à cúpula do Congresso antes que Lula assinasse os atos.
Logo após a publicação dos decretos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia criticado principalmente a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação e também a flexibilização das regras para estatais que ainda não conseguiram comprovar capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
Lira tem defendido o aprimoramento da lei do saneamento, ou seja, que mudanças mais profundas sejam discutidas por projeto de lei.
O marco legal do saneamento, sancionado em 2020, definiu 2033 como meta para a sua universalização – ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
