Governo não cumpre a lei e os professores lutam por direitos

Mais uma vez os professores estaduais precisam apelar para a paralisação das atividades e até uma greve indeterminada para garantir seus direitos previstos em lei e não cumpridos pelo Governo do Estado.

Segundo o levantamento dos Sindicato dos Professores do Estado (Sinteam) e a Asprom-Sindical, duas entidades de representação dos profissionais da educação, há uma defasagem salarial de 25% nos salários dos professores e pedagogos, chegando a 17% nos últimos 24 meses.

A Lei Estadual 3.951, de 4 de novembro de 2013, que trata do Plano de Cargos e Carreiras de professores, também define o dia 1º de março como a data base para atualização dos salários todos os anos, com base na variação da inflação. Portanto, o Governo precisaria de forma automática cumprir essa lei e reajustar os salários. Mas não é feito assim.

Depois de muita luta da categoria, foi aprovado o pagamento de data base atrasada dos anos de 2020 e 2021, com o pagamento sendo realizado a partir de janeiro de 2022, mas não contemplou o período retroativo. Agora, a data base de março de 2022 e de março de 2023 ainda não foram pagos. E isto está sendo cobrado.

Além disso, a categoria também cobra as progressões horizontais e verticais, ou seja, os reajustes para os professores por titularidade e por tempo de serviço, que também deveria ser um procedimento normal e automático, mas não é cumprido pelo Governo Estadual, de forma que muitos professores, após vários anos, não recebem esse direito, que incide, inclusive, na aposentadoria de muitos profissionais que estão aguardando esses reajustes.

Os professores reivindicam também o reajuste do valor do vale alimentação, congelado desde o ano de 2019, apesar da inflação e do aumento de preços da alimentação, o que onera muito as despesas familiares dos professores.

O Governo do Estado, segundo os dados da Sefaz, teve uma arrecadação total de R$ 22,8 bilhões em 2020, R$ 25,6 bilhões em 2021 e R$ 29,3 bilhões em 2022. Desta forma, o aumento da arrecadação entre 2021/2020 foi de 12,2% e entre 2022/2021 foi de 14,5%, perfazendo um acumulado de 26,7%, o que permite atender os pleitos dos professores, ou ao menos, negociar um parcelamento, visto que a expectativa é que a arrecadação de 2023 ultrapasse os R$ 30 bilhões até o final do ano.

A luta dos professores é a luta pela educação de qualidade. O governo precisa cumprir a lei da data base e do plano de carreiras, mas também outras legislações importantes para a educação do Amazonas, como a que trata do número de alunos por sala de aula e a da inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

A Lei Estadual Promulgada 257/2015, define os parâmetros de quantidade de alunos por sala de aula, de forma a evitar salas superlotadas e facilitar o trabalho e acompanhamento dos professores junto á cada aluno. Pois bem, desde 2015 e o governo não cumpre esta lei, mesmo ela ter sido como uma das metas do Plano Estadual de Educação.

A inclusão de psicólogos e assistentes sociais é uma luta antiga. Eu apresentei projeto para inclusão de psicólogos e assistentes sociais quando fui vereador, deputado estadual e depois como deputado federal. Porém, em 2019, a Lei Federal 13.935, de outra deputada foi aprovada no Congresso Nacional. Na Assembleia Legislativa do Amazonas apoiei a emenda do deputado Luis Castro para incluir na Constituição do Estado artigo que define inclusão de assistente social e psicólogo nas escolas. Inclui nesta emenda os nutricionistas. Isto está valendo. Pelo visto não cumprido integralmente pelo Governo do Estado.

O Governo precisa dialogar e não ser intransigente e autoritário com os professores. 

Estou surpreso com o silêncio dos deputados estaduais quanto à essa pauta da educação.

Todos dizem que a educação é prioridade, mas na hora de definir recursos, orçamento, salários, direitos, mais escolas, qualidade na educação, aí parece que a prioridade não existe.