MANAUS – Na última sexta-feira, 18, a 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado (MPE), realizou diligências no terreno da Companhia Interativa Comunitária (Cicom), localizado na avenida André Araújo, Aleixo, zona sul, para averiguar denúncia protocolizada no MP sobre abandono de viaturas do programa Ronda no Bairro naquele local.
A informação é do agente técnico jurídico da promotoria, Bruno Marques. As investigações estão sendo conduzidas pela titular do órgão, promotora de Justiça Wandete Netto. Marques não deu mais informações sobre as diligências porque o resultado será reunido num relatório e apensado à investigação em curso.
Ele adiantou apenas que a promotoria quer saber de quem é a propriedade destes veículos que estão abandonados numa propriedade do governo, se são particular ou do próprio governo, se foram pagos, desde quando estão naquele local e se serão leiloados.
No dia 20 de agosto deste ano, a 79ª Promotoria de Justiça do MP instaurou o inquérito civil nº 2578/2015 para investigar denúncia anônima de abandono de viaturas do programa Ronda no Bairro neste terreno da Cicom. A denúncia apresentou um relatório com fotos e informações sobre as viaturas abandonadas.
Com base nesse documento, a promotora Wandete Netto oficiou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Cicom cobrando explicações sobre a denúncia e, conforme protocolo da secretaria, a resposta foi enviada ao MP no dia 15 deste mês.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), informa que enviou ofício ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) explicando que os veículos abandonados na avenida André Araújo, em frente a Logos Veículos, não são patrimônio e nem objeto de contrato de locação firmado com a SSP-AM. Acesse aqui o documento.
Nesta segunda-feira, 21, quando participava da abertura da Semana do Auditor Fiscal, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o governador José Melo (Pros) argumentou que existem dois fatores em relação a essas viaturas abandonadas. “Há viaturas que fazem parte do processo de contrato com a empresa, que encerrou em 31 de dezembro do ano passado e, cuja empresa ainda não foi buscá-las e há viaturas nossas que não cabe mais recuperá-las e que serão alienadas, pois o custo é muito alto para mantê-las”, disse Melo.
Ele explicou que por conta dessa defasagem das viaturas, o governo alugou 700 novos veículos para evitar os custos altos que seriam investidos na recuperação dessas carros.
Melo informou que o governo já está tomando as medidas necessárias para leiloar esses carros abandonados e que o leiloeiro do Estado está preparando a documentação para o ato. Segundo ele, além de veículos inservíveis de outras secretarias e apreendidos em blitzes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), essas viaturas que estavam ligadas à SSP-AM também entrarão neste leilão. Entretanto, o governador não soube dizer quando e onde vai acontecer esse leilão. Ele também não respondeu quanto que o governo pretende arrecadar com a venda dessas viaturas.
Sobre a investigação do Ministério Público, Melo se limitou a dizer que o órgão vai fazer seu trabalho e de forma muito criterioso. A investigação do MP tem 1 ano para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais um 1 ano.
Ronda no Bairro
As viaturas para atender ao programa Ronda no Bairro foram adquiridas por meio de licitação em 2011, no governo do atual senador Omar Aziz (PSD), em que teve como uma das ganhadoras a empresa Delta Construções S/A.
O contrato, previsto à época de 3 anos, terminou no final do ano passado e, neste período, a empresa recebeu do governo R$ 105, 9 milhões de R$ 119,5 milhões empenhados, conforme matéria publicada pelo AMAZONAS ATUAL em janeiro deste ano. Esses valores foram pagos referentes à locação de cerca de 300 veículos da Delta Construções S/A.
