Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo enviou ao Congresso nesta terça-feira, 26, uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020 que incorpora itens como medidas tomadas pelo governo nos últimos meses, a aprovação final da reforma da Previdência e um salário mínimo menor do que o previsto anteriormente.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado ao Congresso em agosto. A Constituição prevê a possibilidade de envio de mensagem modificativa até o início da votação do relatório preliminar do projeto na Comissão Mista do Orçamento (CMO), que ainda não foi iniciada.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o novo texto traz uma folga de R$ 6,9 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.
Na parte das despesas, um dos itens considerados na mensagem é a MP (medida provisória) que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, que eliminou a multa de 10% que empresas precisam pagar ao governo em caso de demissão sem justa causa.
A eliminação da multa diminui receitas, mas também retira despesas em igual montante (já que o governo encaminha todo o valor recebido ao FGTS). De acordo com o Ministério da Economia, a redução nas despesas decorrente da medida é de R$ 5,6 bilhões.
A versão final da reforma da Previdência aprovada pelo Senado também modificou o Orçamento, já que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de agosto o governo enviou a previsão considerando somente a versão aprovada até então na Câmara dos Deputados.
De acordo com os técnicos da Economia, o texto final causou um aumento líquido de R$ 1,4 bilhão nas despesas previstas, principalmente pelas mudanças em abono salarial (o Senado derrubou o artigo que criaria regras mais rígidas).
Outra mudança relevante para 2020 foi a redução nas estimativas com pessoal. George Soares, secretário de Orçamento Federal, afirmou que o governo constatou que as previsões de receita estavam acima do necessário por causa principalmente de uma superestimativa nas contas do Ministério da Educação surgida em 2018 e constatada apenas em 2019.
A reestimativa causou redução na previsão de despesa com pessoal e encargos sociais em R$ 18,8 bilhões para 2020.
Outra redução nas despesas foi com o salário mínimo. O governo reduziu a previsão para o ano que vem de R$ 1.039,00 para R$ 1.031,00. A justificativa é a redução nas projeções para a inflação. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26% desde agosto.
De acordo com os técnicos, o impacto para a União é de R$ 320 milhões a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo. Com isso, o aumento nas despesas federais é de R$ 2,56 bilhões ao ano.
No total, as despesas primárias foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões em relação ao PLOA, para R$ 1,472 trilhão.
No lado das receitas, os técnicos citam como exemplos de itens que modificaram as previsões a MP que criou a possibilidade de refinanciamento de dívidas, que gera uma arrecadação de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2020.
Por outro lado, houve queda em decorrência de itens como o corte de 10% do FGTS e da extinção do seguro DPVAT (que eliminou R$ 1 bilhão em arrecadação).
Também foi reduzida a estimativa de recebimentos com dividendos de estatais em 2020. Um dos motivos alegados pelos técnicos é que, em 2019, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) antecipou dividendos à União (diminuindo a expectativa de pagamentos em 2020).
Com isso, a previsão de receitas com dividendos passou de R$ 7,8 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Rodrigues disse que a nova previsão é conservadora. “Pretendemos ter políticas de desinvestimento e sabemos que bancos estão com lucratividade bastante elevada. Quando aumenta a lucratividade, aumenta o dividendo, afirmou.
No total, as projeções de receitas caíram R$ 7,4 bilhões em relação ao PLOA, para R$ 1,637 trilhão. De qualquer forma, o resultado primário do governo central (que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central) foi mantido em um déficit de R$ 124,1 bilhões.
