Governo mira sobra de R$ 9 bilhões do Bolsa Família para turbinar área social

Por Fábio Pupo e Thiago Resende, da Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo estuda elevar em ao menos R$ 9 bilhões os recursos destinados a iniciativas na área social com o remanejamento do dinheiro não usado pelo Bolsa Família em 2021. A “sobra” de recursos foi gerada após o programa ter sido substituído pelo auxílio emergencial nos últimos meses na maior parte dos lares beneficiados. Agora, os ministérios da Cidadania e da Economia analisam a possibilidade de aproveitar os recursos disponíveis às vésperas do calendário eleitoral.

A proposta capitaneada pela pasta da Cidadania é direcionar o dinheiro a ações como a compra de cisternas para a população do semiárido (clima que abrange a maior parte do Nordeste), a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a distribuição de leite e cestas básicas à população de baixa renda.

A pasta propõe nas discussões que, do total em análise para o remanejamento, mais de R$ 4 bilhões sejam usados para comprar e distribuir alimentos, principalmente por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (o PAA).

A proposta geraria um impulso aproximado de R$ 2 bilhões na verba do PAA, que já havia subido de aproximadamente R$ 180 milhões no ano passado para R$ 330 milhões em 2021 após articulação da pasta por mais dinheiro. Criado no primeiro ano do governo Lula (em 2003), o PAA prevê a compra de produtos da agricultura familiar para destinar a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Do total destinado ao PAA, uma fatia de pouco mais de R$ 1 bilhão seria reservada para a compra e distribuição de leite pelo país. A iniciativa atende hoje principalmente os estados do Nordeste, mas o governo quer expandir o programa a outras regiões. Já para a compra de cisternas, a proposta é remanejar aproximadamente R$ 2 bilhões. Nesse caso, o objetivo do governo é atender ao menos parte da população sem acesso à água -nas contas do governo, são cerca de 1,4 milhão de famílias.

Outros R$ 3 bilhões seriam destinados à rede de assistência social, por meio de unidades de acolhimento de pessoas vulneráveis pelo país. A proposta ainda não reúne consenso no governo. Membros da equipe econômica ouvidos pela reportagem apontam que a possibilidade de usar a “sobra” do Bolsa Família já foi debatida no ano passado, gerou controvérsias e tem limitações.

Isso porque, como a existência de recursos é uma situação recente e surgida durante a pandemia, não há uma previsão legal clara sobre como usá-los. Em meio ao vácuo jurídico, decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de agosto de 2020 determinou que a economia de recursos com o Bolsa Família deve ser usada no mesmo tipo de despesa -no caso, a assistência social.

A aquisição de alimentos, por exemplo, entra em outra classificação orçamentária -o abastecimento. Por isso, ainda há dúvidas no governo se o plano pode ir adiante nesse formato sem questionamentos.
Para dar mais segurança jurídica ao plano, o governo estuda até uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de modo a autorizar expressamente o remanejamento de recursos do Ministério da Cidadania em 2021 por ato do Poder Executivo.

A proposta defendida pela Cidadania até agora não direciona os recursos ao próprio Bolsa Família, que tem uma fila de espera de aproximadamente 1,2 milhão de cadastrados. São famílias que preenchem os requisitos para a transferência de renda de combate à pobreza e extrema pobreza, mas que ainda esperam para entrar no programa.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou em junho, mais de 400 mil famílias que estão nesta fila ficaram sem o auxílio emergencial em 2021. Portanto, estão sem assistência social durante a pandemia. A falta de amparo a essas famílias contrasta com o cenário traçado pelo governo de sobra de recursos para o auxílio emergencial, além do espaço na verba do Bolsa Família.

Neste ano, o governo tem deixado de usar dinheiro do Bolsa Família quando os beneficiários optam pelo auxílio emergencial (em caso de valor mais vantajoso). Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, isso pode dar uma folga até maior que os R$ 9,4 bilhões. É possível que o número chegue a cerca de R$ 13 bilhões por causa da prorrogação do auxílio emergencial a ser anunciada pelo governo. Hoje, quase 10 milhões de famílias -de um total de 14,7 milhões- estão recebendo o auxílio emergencial, por ser mais vantajoso.

O professor Marcelo Neri, do FGV Social (Centro de Estudos Sociais da Fundação Getulio Vargas), afirma que a proposta em discussão demonstra um improviso do governo na discussão de políticas públicas em meio a um ciclo eleitoral que se aproxima de forma acelerada. Para ele, o destino acerca da sobra do Bolsa Família deveria estar previsto desde o começo do ano. “Essa sobra de caixa eu não entendo. Tem um certo improviso nesse sentido, com falta de conhecimento e com decisões intempestivas”, diz.

Neri enxerga a proposta como mais um elemento de instabilidade nas ações sociais do governo. O principal exemplo citado por ele é o auxílio emergencial, que foi mudado de valor em diferentes ocasiões e chegou a ser interrompido por três meses em 2021. Para ele, o governo demonstra se distanciar do discurso de austeridade enquanto se aproxima de uma agenda social “sem conhecimento de causa”. “Coisa ruim é usar o Estado para o ciclo eleitoral. Mas fazer de maneira atabalhoada é ainda pior”, diz.

Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou em nota que a proposta de uso do saldo do Bolsa Família surgiu levando-se em conta o cenário de pandemia e que as consequências da crise sanitária vão além da situação atendida pelos programas de transferência de renda. “Os efeitos da pandemia afetam áreas que vão além das políticas diretas de transferência de renda. O remanejamento poderá promover o incremento de recursos em áreas com alto impacto nas condições de vida das famílias que mais precisam”, afirma a Cidadania.

A pasta afirma que os programas a serem contemplados, como os de cisternas e de aquisição de alimentos, “promovem a garantia de direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, favorecem a retomada da atividade econômica”. A folga no orçamento do Bolsa Família pode aliviar a pressão para que o governo apresente uma proposta de reformulação do programa neste ano. De qualquer forma, a partir de 2022 a fonte de financiamento precisa ser permanente, o que tem atrasado o andamento do projeto.

O novo programa ainda está em elaboração. Bolsonaro prometeu um aumento do benefício médio dos atuais R$ 190 mensais para R$ 300. A equipe econômica estava trabalhando com o patamar de R$ 250, que havia sido mencionado pelo presidente no fim de abril. A tendência é que o valor fique abaixo dos R$ 300. O valor ainda será fechado. As simulações agora preveem que a cobertura subirá de 14,7 milhões para cerca de 17 milhões de famílias.

Bolsa família em números

Famílias no Bolsa Família (dados de junho)
14,7 milhões

Famílias do Bolsa Família que migraram para o auxílio emergencial
9,7 milhões

Orçamento do auxílio emergencial em 2021 até agora
R$ 44 bilhões

Orçamento do Bolsa Família em 2021
R$ 34,8 bilhões

Sobra de recursos no Bolsa Família até agora
R$ 9,4 bilhões

Sobra potencial de recursos do Bolsa Família em 2021
Cerca de R$ 13 bilhões