Da Redação, com informações da Secom
MANAUS – O Governo do Amazonas fez depósito judicial, nesta sexta-feira, 29, no valor de R$ 8.441.725,95 que serão usados para pagar 3.380 técnicos de enfermagem e enfermeiros funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado.
A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho.
Segundo ele, o pagamento será feito por meio de alvará coletivo, diretamente aos trabalhadores, sem a intermediação das empresas.
A solução é fruto de acordo firmado pelo Governo do Amazonas com o Sindpriv (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Amazonas), com a intermediação do Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual.
“Não foi só uma decisão do Governo do Estado. Foi um clamor do sindicato desses trabalhadores e uma recomendação do MP-AM e do MPT. Portanto, o Estado não fez sozinho, mas agiu na companhia dessas instituições, que fiscalizam e cobram a nossa atuação. O que nós estamos fazendo agora é algo, inclusive, que a União faz sistematicamente. Quando a União começa a detectar problemas no modelo, ela faz os pagamentos diretamente aos trabalhadores para evitar maiores problemas”, afirmou o procurador-geral.
O acordo homologado na Justiça do Trabalho contempla 3.380 trabalhadores de nove empresas, ficando de fora aquelas que comprovaram estar com pagamento de seus funcionários em dia.
“É preciso separar o joio do trigo, há empresas que estão com o pagamento dos seus funcionários em dia. Mas detectamos que outras empresas, que estão dentro do sistema com técnicos de enfermagem e enfermeiros, não estão com pagamento de pessoal em dia, o que deixou uma forte preocupação no governo de que se os recursos fossem repassados diretamente para as empresas e o problema na ponta continuaria a existir”, ressaltou Jorge Pinho.
Conforme o termo homologado, há uma lista com os nomes dos trabalhadores e o valor líquido da remuneração de cada um referente a outubro de 2019. Dos R$ 8.441.725,95, há R$ 556.437,18 referentes ao valor do FGTS e R$ 556.437,18 correspondentes ao INSS dos trabalhadores.
“Esses valores serão colocados a partir de hoje à disposição no poder Judiciário. A partir daí, teremos a emissão de alvarás coletivos para que as pessoas possam receber nos bancos da Justiça do Trabalho e nos bancos credenciados por eles para esse tipo de pagamento. É uma operação grande, porém, contamos exatamente com o apoio da Justiça do Trabalho nesse sentido. O objetivo do Estado é preservar os direitos dos trabalhadores e atuar em benefício da população”, disse o procurador-geral.
O acordo firmado contempla o pagamento do piso salarial e direitos como adicionais de insalubridade e noturno e vale-transporte. Para que os trabalhadores recebam seus salários por meio da Justiça, as empresas devem informar o CPF dos trabalhadores para emissão dos alvarás, com os quais poderão sacar os valores.
