Do ATUAL
MANAUS — O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) terá R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para o projeto FortFisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia). É o maior volume de recursos liberado para o instituto.
O projeto tem duração prevista de cinco anos e integra ações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
O FortFisc está estruturado em cinco eixos principais. O primeiro é a criação de uma plataforma de fiscalização remota com o uso de inteligência geoespacial para identificar infrações ambientais a distância, inclusive em territórios indígenas e unidades de conservação. A proposta é ampliar a eficiência na identificação e responsabilização dos infratores.
Outro eixo é voltado à modernização de sistemas informatizados, com foco em acelerar os processos de responsabilização ambiental. Isso inclui a atualização de ferramentas que permitem o controle da cadeia do mercúrio e a emissão de certidões ambientais, promovendo mais agilidade e transparência nos procedimentos administrativos.
Também está incluída a ampliação da infraestrutura operacional do Ibama, com a aquisição de equipamentos, construção de bases fixas e móveis, sistemas de comunicação e depósitos para bens apreendidos. O projeto contempla ainda a construção da nova sede da Escola do Meio Ambiente do Ibama, voltada à formação e capacitação continuada de servidores e integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O fortalecimento dos meios aéreos é outro componente do projeto. O plano inclui a compra de aeronaves de médio porte e drones, além da instalação de bases aéreas estratégicas na região amazônica. Esses recursos devem reforçar as ações de combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal, aos incêndios florestais e a outras emergências ambientais.
Por fim, o eixo de gestão e governança envolve a estruturação de equipes técnicas dedicadas à implementação do projeto, além da realização de capacitações e eventos técnico-científicos. A proposta é garantir a execução efetiva do FortFisc ao longo dos cinco anos previstos.
Conforme o diretor de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, a previsão é que o número de processos administrativos por infrações relacionadas à flora chegue a 3.695 em 2025. Em 2024, foram registrados 3.387 processos, conforme metas estabelecidas pela Portaria nº 108/2024.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o novo aporte reforça a capacidade operacional do instituto e deve contribuir para a meta de desmatamento zero até 2030.
O FortFisc é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o fundo apoia ações de combate ao desmatamento, conservação da floresta e promoção do uso sustentável da Amazônia Legal.
Atualmente, o Fundo Amazônia destinou aproximadamente R$ 3,3 bilhões a 128 projetos. As iniciativas envolvem produção sustentável, ordenamento territorial e ações de monitoramento e controle ambiental. Segundo o BNDES, os projetos apoiados beneficiaram 200 mil pessoas e 500 organizações comunitárias em todos os estados da Amazônia Legal.
