Por Álvaro Gribel, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA — Uma semana depois de o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros entrar em vigor, o governo Lula anuncia nesta quarta-feira (13) as medidas do chamado “plano de contingência”, a fim de mitigar os efeitos da sobretaxa e socorrer as empresas atingidas.
Entre as propostas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, aporte em fundos garantidores, aumento de compras governamentais, adiamento de pagamento de impostos e a reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As propostas, contudo, ainda precisam ser regulamentadas com o detalhamento de cada medida.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) com as diretrizes gerais do pacote. Lula disse que o governo estava “passando a bola” para o Congresso. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia. “Quanto mais rápido votarem, mais rápido afetados serão beneficiados”, cobrou o presidente.
“É importante dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, afirmou o presidente.
O governo batizou o plano de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa do presidente Donald Trump de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022.
Lula afirmou que não é intenção do Brasil, neste momento, aplicar medidas de reciprocidade tarifária. “Meu time de negociador está aqui. Não estamos anunciando reciprocidade, não queremos fazer nada que justifique piorar a nossa relação”, disse.
Devolução de créditos tributários
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo vai elevar o Reintegra para as grandes empresas que exportam para os Estados Unidos, dando crédito tributário de 3%, e ampliando para 6% o percentual para pequenas empresas. Além disso, o chamado drawback, quando os produtos importados usados como insumos para exportação geram crédito tributário, será prorrogado por um ano.
“O presidente Lula orientou um conjunto de medidas, mas destacaria na área da indústria o Reintegra, que é medida importante. Já tinha feito para pequena empresa, as micro e pequenas já tinham, devolvendo 3% do valor exportado. Isso dá impulso à exportação, esse Reintegra está sendo estendido a todas as empresas que exportarem par aos EUA”, disse Alckmin.
“As pequenas agora terão 3% + 3%, chegando a 6% no total. As demais, 3%. A outra é drawback, o que eu exporto, quando importo eu não pago imposto. Mas se frustra, eu tenho que pagar. O senhor está prorrogando por mais um ano, suspendendo e prorrogando”.
O vice-presidente também falou sobre compras governamentais, e diferimentos (postergação no pagamento) de impostos.
“Há medidas de crédito, com fundo garantidor, compras governamentais. Municípios, estados e União, também ajudando, diferimento na área tributária, um conjunto de medidas procurando atender o setor produtivo. E abertura de mercado”, disse Alckmin.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que dois focos do governo são o crédito com juros mais baixos, garantido pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE), e também o aumento das condições para conceder seguros à exportação.
“Primeiro, uma medida de caráter estrutural. Sistema de crédito voltado para exportador. O Fundo Garantidor de Exportação passa a contar com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores afetados pelo tarifaço”, disse Haddad. “A segunda, é o seguro. Sem seguro, você não consegue manter as exportações”, completou.
Haddad também falou que as compras governamentais vão ser flexibilizadas. “As compras governamentais estão sendo flexibilizadas, para que a União possa adquirir produtos que iriam para outros destinos e agora vão para políticas públicas. Produtos perecíveis para merenda escolar, não só pescado, mas qualquer produto, vamos conseguir adquirir e colocar nos programas”, disse o ministro.
Na terça-feira, Haddad, adiantou que as medidas serão custeadas via crédito extraordinário — ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço —, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal. No anúncio desta quarta-feira, contudo, houve uma mudança de entendimento e R$ 9,5 bilhões serão excluídos das metas. Serão R$ 5 bilhões do Reintegra (dinheiro que o governo deixará de receber) e mais R$ 4,5 bilhões de aporte em fundos garantidores.
Medidas anunciadas
- Reintegra de 3% para todas as empresas que exportam para os EUA, aumento de 3% para 6% para pequenas empresas
- Drawback com prazo de um ano (tempo que o exportador terá que vender para fora para conseguir manter a isenção tributária na importação de insumos)
- Compras governamentais de produtos que não forem exportados para os EUA, principalmente perecíveis, pelos governos federal, estadual e municipal
- Diferimento (adiamento) no pagamento de impostos por dois meses, com pagamento posterior, parcelado
- Linhas de crédito de R$ 30 bilhões, com juros mais baixos, mas com a contrapartida de empresários de não demitir.
- Seguro para exportação
- Incentivo para abertura de novos mercados
O anúncio do pacote não trouxe uma série de detalhes que ainda precisarão de regulamentação. Em entrevista coletiva após a assinatura da MP, técnicos dos equipe econômica informaram que normas terão que ser editadas nos próximos dias e semanas.
Só com essas normas será possível saber quais serão as taxas de juros dos empréstimos, prazos para pagamento, como será feita a elegibilidade das empresas, e ainda a exigência para a manutenção de empregos.
“A Medida provisória traz a previsão de um conjunto de atos complementares, dentre eles, condições das linhas de financiamento, com o Conselho Monetário Nacional (CMN), atos da Fazenda, MDIC, critérios de produtos que vão ser adquiridos. Mas o primeiro passo é a assinatura da MP, sem a qual nenhum dos atos posteriores teria base legal”, explicou o secretário de política econômica, Guilherme Mello.
Pontos em aberto do pacote
- Juros que serão cobrados das empresas e prazos para pagamentos
- Exigência para manutenção de empregos por empresas que pegarem empréstimos
- Tipos de produtos que poderão ser comprados pelos governos
- Em quanto tempo as empresas terão que pagar os tributos “diferidos”, que foram adiados por dois meses
- Tarifa de 50%
- A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a vigorar na quarta-feira (6). O líder americano aplicou uma tarifa adicional de 40% sobre o País, que se somou à tarifa recíproca de 10% anunciada anteriormente.
- O governo brasileiro argumenta que esse patamar não faz sentido do ponto de vista econômico, uma vez que o comércio entre Brasil e EUA é favorável aos americanos desde 2009 — ou seja, de lá para cá, o País mais importa dos EUA do que exporta para lá.
O decreto da Casa Branca com decisão, publicado no último dia 30, deixou clara a motivação política da sobretaxa, ao alegar que o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal em julgamento que apura tentativa de golpe de Estado, sofre perseguição da Justiça brasileira — além de criticar as ações do ministro da Corte Alexandre de Moraes.
As exceções
Porém, junto com a oficialização do tarifaço, o governo dos EUA divulgou uma lista de 694 itens que escaparam da sobretaxa adicional de 40%, incluindo relevantes produtos da pauta de exportação brasileira aos EUA, como os aviões da Embraer, petróleo e suco de laranja.
Segundo cálculos preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços escaparam da tarifa adicional 45% das vendas brasileiras para o mercado americano (US$ 18 bilhões em 2024).
Já mercadorias como café, pescados, outras frutas e carne foram atingidos. Representantes desses segmentos se mobilizaram para conseguir ingressar na lista de exceções.
Segundo o MDIC, a alíquota de 50% incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o que correspondeu a US$ 14,5 bilhões em 2024.
Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA ficaram sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países — correspondendo em 2024 a US$ 7,9 bilhões.
Essas tarifas foram adotadas com base em segurança nacional (Seção 232) e, sobre esses produtos, não se aplica a tarifa adicional de 50%. No caso de autopeças, por exemplo, a alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens. Já para o aço, a tarifa específica é de 50%.
Impacto a Estados e municípios
O Estado de São Paulo liderou as exportações brasileiras para os EUA em 2024. Dos cerca de US$ 40,3 bilhões que o Brasil vendeu para o país, o Estado respondeu por um terço do total, segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
Os seis Estados que mais venderam para os EUA, em 2024, foram:
- ão Paulo — US$ 13,5 bilhões (33,6% do total)
- Rio de Janeiro — US$ 7,2 bilhões (17,9%)
- Minas Gerais — US$ 4,6 bilhões (11,4%)
- Espírito Santo — US$ 3,1 bilhões (7,6%)
- Rio Grande do Sul — US$ 1,8 bilhão (4,5%)
- Santa Catarina — US$ 1,7 bilhão (4,3%)
Pressionados por empresas que não escaparam do tarifaço, alguns governadores se anteciparam à União e anunciaram ações de socorro para mitigar os efeitos da sobretaxa, como financiamento subsidiado e liberação de créditos do ICMS.
Já no recorte municipal, 906 prefeituras que vendem para os americanos não escaparam da tarifa adicional imposta por Trump, segundo levantamento do Estadão.
As empresas mais afetadas estão nos municípios do Sudeste e Sul do País, as duas regiões que mais exportam para os EUA. Em São Paulo, por exemplo, estão os principais produtores de carne. Em Minas Gerais, os exportadores de café serão impactados.
Entre os municípios mais afetados estão Piracicaba (SP), que vende máquinas e peças para os americanos; Matão (SP), com preparações de frutas; Guaxupé (MG), que vende café; Jaraguá do Sul (SC), com máquinas e materiais elétricos; Campo Grande (MS), com a carne; Ribeirão Pires (SP) e São Leopoldo(RS), que têm fábricas de armas vendidas aos EUA.
