Da Redação
MANAUS – A SEC (Secretaria de Cultura do Amazonas) lançou o “Prêmio Equipa Cultura”, para aquisição de bens destinados a projetos artísticos, e o “Prêmio Encontro das Artes”, para projetos culturais no interior do estado.
Os editais são ações emergenciais da Lei nº 14.017 (Lei Aldir Blanc) que repassou R$ 38 milhões ao Governo do Amazonas para fornecer auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. As inscrições estarão abertas até o dia 7 de dezembro em cultura.am.gov.br.
As propostas de aquisição de bens devem apresentar a importância e os benefícios como o impacto a ser gerado nas atividades vinculadas ao setor cultural e artístico, nas áreas de artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual, música, literatura, artesanato, cultura afro-brasileira, cultura hip-hop, cultura popular e folclore, cultura indígena, design, patrimônio cultural material, cultura digital, moda, economia criativa e solidária, e área técnica.
Os valores destinados aos projetos do “Equipa Cultura” variam de R$ 15 mil a R$ 35 mil. Já para o “Encontro das Artes” são R$ 6,350 milhões para financiar projetos entre R$ 15 mil a R$ 70 mil. O aporte deste edital é referente à reversão do recurso de 39 municípios que não tiveram acesso ao repasse do governo federal.
“Nas ações para o interior, nosso objetivo é fazer com que as propostas dos municípios que não tiveram acesso ao recurso da lei tenham prioridade por meio da pontuação extra para quem é residente do município, disse o secretário de Cultura Marcos Apolo Muniz.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017 – conhecida como Lei Aldir Blanc – dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios durante a pandemia, sendo resultado de uma construção coletiva e de mobilização que garantiram a aprovação no Congresso e sanção presidencial. Foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de agosto.
O repasse para as ações foi de R$ 38.145.611,98.
