Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (12) ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria programa para reduzir a fila da Previdência Social.
A proposta já havia sido encaminhada no formato de uma medida provisória – que tem vigência imediata, enquanto não é votada pelos parlamentares.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha pressionando para que o governo retirasse as medidas provisórias e as reenviasse como projetos de lei.
A mensagem presidencial com o envio do projeto de lei foi publicada no Diário Oficial da União.
A decisão do governo de reenviar o conteúdo da proposta no formato de um projeto de lei, após a pressão do Lira, foi antecipada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
O presidente da Câmara tem sinalizado ao governo que os projetos de lei serão votados antes do fim do prazo das medidas provisórias – que devem ser votadas em no máximo 120 dias, se forem prorrogadas, ou então perdem validade.
Lira busca apenas evitar o rito de tramitação das medidas provisórias, por conta da disputa que vem travando com o Senado em torno desse rito. O deputado reclama do rito atual, que aponta beneficiar os senadores na proporcionalidade, em detrimento dos parlamentares da Câmara.
O projeto de lei institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
A medida provisória que tratava do tema previa o pagamento de um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos. O objetivo é regularizar a fila, para que novos pedidos sejam analisados dentro do prazo de 45 dias estabelecido em lei.A duração seria de nove meses, podendo ser renovado por mais três.
No caso das perícias, poderão integrar o programa perícias que estejam atrasadas a mais de 30 dias, em unidades que não contam com serviço médico pericial e que possuam prazo judicial expirado.
Como a Folha mostrou, o Ministério da Previdência divulgou estatísticas da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 223,6 mil requerimentos a menos do que o apontado em outro documento oficial produzido pelo próprio governo.
O texto original também trata do reajuste de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos extintos territórios federais.
Além disso, traz mudanças na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), prorrogando contratos temporários e estabelecendo reserva de 10% a 30% para indígenas nos concursos para cargos efetivos do quadro pessoal da entidade.
