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MANAUS – O governo federal investirá R$ 15 milhões para incentivar o manejo do pirarucu no Amazonas. O peixe é um dos mais consumidos no estado e o abastecimento do mercado consumidor é a partir da produção de manejo por comunidades indígenas e ribeirinhas.
O recurso é do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu) lançado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta quinta-feira (26) em Manaus.
A ministra também anunciou a portaria conjunta entre o MMA e os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) para certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. O reconhecimento possibilita a venda do pirarucu em outros estados e a compra pública com acréscimo de até 30% no preço pago.
Aproximadamente 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo PSA Pirarucu, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 Terras Indígenas e Unidades de Conservação e promovem a conservação de mais de 20 milhões de hectares. O investimento será para 2026 e 2027 por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, em parceria com o Green Climate Fund (GCF) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Segundo a Lei 14.119/2021, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. No caso do PSA Pirarucu, os serviços ecossistêmicos apoiados são a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural das comunidades que realizam o manejo e a manutenção e recuperação das populações naturais de pirarucu, a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea e a provisão de alimento.
As ações integram o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que traçará as diretrizes para a promoção da bioeconomia brasileira ao longo dos próximos 10 anos.
Em fase final de elaboração, o PNDBio é o centro da estratégia brasileira para promover o uso sustentável da biodiversidade como vetor de desenvolvimento econômico, inovação e justiça social e estímulo para formar uma econômica que mantém a floresta em pé.
“A estimativa é que, ao final da implementação do programa, cada manejador e manejadora tenha um aumento de cerca de 40% na renda, resultado da valorização do trabalho que já realizam na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais”, disse Marina Silva. “O pagamento por serviços ambientais é um reconhecimento pela forma de viver de vocês, sua forma de ser e de estar no mundo”.
O PSA Pirarucu busca superar as limitações dos instrumentos atualmente disponíveis ao manejo sustentável da espécie, como o alcance restrito de políticas de apoio e a baixa remuneração individual dos manejadores.
“Este programa inaugura um novo padrão para a bioeconomia amazônica ao reconhecer, pela primeira vez, dois serviços essenciais prestados pelos manejadores do pirarucu: a proteção dos lagos e seus ecossistemas e a produção sustentável. É uma inovação que responde à realidade das comunidades e cria um modelo mais justo, resiliente e alinhado aos desafios climáticos”, disse a secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta.
A portaria interministerial entre o MMA, Mapa e MPA institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico, incluindo a possibilidade de produtos extrativistas de base animal, como o pirarucu de manejo sustentável, serem reconhecidos como orgânicos no Brasil.
