Da Folhapress
BRASÍLIA – Após toda a polêmica envolvendo governo e Congresso, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse nesta quinta-feira (30) que está em estudo pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) a transformação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em uma agência.
Ela já tem até nome, Anif (Agência Nacional de Investigação Financeira).
Nos últimos dias, o governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Legislativo travaram uma desgastante batalha para definir se o Coaf ficaria na alçada do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, ou do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Na medida provisória editada por Bolsonaro em 1º de janeiro, ele tirou o órgão da área econômica e o levou para a Justiça.
No Congresso, uma comissão mista de deputados e senadores reverteu essa decisão, alocando o Coaf no Ministério da Economia e, consequentemente, enfraquecendo Moro. A medida, capitaneada pelo grupo de partidos conhecido como centrão, foi confirmada pela Câmara e pelo Senado.
Pressionado pelas manifestações de domingo, 26, um grupo de senadores ainda se mobilizou para devolver o órgão a Moro. A alteração, no entanto, exigiria que a MP voltasse à Câmara, o que poderia fazer com que a medida provisória expirasse, o que derrubaria o enxugamento da Esplanada de 29 para 22 ministérios.
O próprio presidente Bolsonaro começou a apelar aos parlamentares que deixassem o Coaf com Guedes para evitar que toda sua estrutura administrativa fosse desfeita.
“A ideia de levar para o Ministério da Justiça surgiu por proposição minha, na transição, porque, desde 2006, eu defendo, por orientação da Transparência Internacional, a criação de uma Anif [Agência Nacional de Investigação Financeira] para fazer aquilo que o Brasil nunca fez: prevenção, cruzar dados”, disse Onyx nesta quinta, dois dias após a MP ser aprovada pelo Congresso.
Onyx minimizou a saída do Coaf do guarda-chuva de Moro e disse que “cabe ao governo acatar” a decisão do Congresso. “O Brasil fez a investigação do mensalão e do petrolão com o Coaf no Ministério da Fazenda. Se nós olharmos os principais países do mundo, o Coaf ou órgãos assemelhados estão juntos aos Bancos Centrais desses países. São raros os casos em que estão próximos à Polícia Federal ou coisas análogas a isso”, disse o ministro.
Ao defender a transformação do Coaf em uma agência, disse que a ideia está “amadurecendo dentro do governo” e que é algo para “lá adiante”.
“O que pretendemos é fazer o Coaf caminhar, algum dia, que pode ser no ano que vem ou no próximo, para se transformar numa agência. Se ela vai estar localizada aqui ou acolá, não é algo decisivo”, disse Onyx Lorenzoni.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras.
O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
