Por Julia Chaib e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O desenho do Auxílio Brasil que está sendo costurado pelo governo federal prevê o pagamento de uma parcela extra mínima para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, inclusive para aqueles que já recebem R$ 400 por mês.
A proposta em elaboração estabelece que as famílias incluídas no Auxílio Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, receberão mensalmente no mínimo de R$ 400. Esse seria o piso do benefício até dezembro de 2022 – ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.
Hoje, quem está dentro do Bolsa Família recebe em média cerca de R$ 190 por mês. Mas isso depende da composição da família, como o número de filhos. Há famílias que já recebem mais de R$ 400.
Por isso, o governo quer conceder um benefício temporário mínimo para esse grupo que já superou a faixa de R$ 400 mensais.
O valor desse benefício mínimo ainda está em discussão. Mas há cenários entre R$ 30 a R$ 50 por mês. O plano é que essas pessoas também recebam um aumento por causa da inflação. Também há o viés político de dar ganho de renda a essas famílias que têm custo de vida mais elevado.
Por isso, a última versão da MP (medida provisória) que vai criar o benefício temporário para quem fizer parte do Auxílio Brasil prevê um valor máximo e um valor mínimo. Essas faixas, porém, devem ser determinadas posteriormente por meio de regulamentação, ou seja, por ato do Executivo.
Com essa estratégia, o governo tenta evitar que o Congresso aprove o benefício extra em patamar acima do desejado.
Em outubro, por exemplo, foi transferida em média uma renda de R$ 487 para os beneficiários do município de Uiramuta (RR). Neste caso específico, eles continuaram recebendo o Bolsa Família, por ter regras mais vantajosas do que o auxílio emergencial, cujo valor máximo é de R$ 350 mensais.
Há, portanto, casos de pessoas que recebem do programa social de marca petista mais de R$ 500 por mês.
Para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família com a digital de Bolsonaro, o presidente determinou que ninguém receba menos de R$ 400 mensais até o fim de 2022, mas esse deve ser o piso do benefício.
O governo argumenta que a engenharia contábil necessária para colocar o plano de Bolsonaro em pé se justifica por causa da alta da inflação. Mas aliados do presidente reconhecem que a estratégia é dar impulso à campanha de reeleição.
O principal ponto de discussão no governo agora é qual o montante para bancar a ampliação do programa social será contabilizado fora do teto de gastos – regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Para viabilizar essa despesa fora da limitação da regra fiscal, o governo conta com a aprovação de um dispositivo a ser inserido numa PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está na Câmara. É a PEC que permite adiar o pagamento de precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Os dois assuntos estão relacionados. Bolsonaro quer aprovar essa PEC para ter mais espaço no Orçamento e, assim, ampliar gastos com viés eleitoral.
O Congresso também tem interesse nisso, pois consegue mais verba para emendas parlamentares, que são instrumentos para que deputados e senadores enviem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Ao colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos, a lógica é a mesma: mais recursos livres para os interesses do governo e dos congressistas aliados ao Palácio do Planalto.
Interlocutores de Bolsonaro afirmam que o clima no Congresso fica mais favorável à PEC dos Precatórios quando um dos pilares do novo programa social se unir à proposta.
Apesar de Bolsonaro ter dito que o novo programa não vai furar o teto de gastos, nos cálculos mais recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo). Só que o ministro Paulo Guedes (Economia) não quer que esse valor ultrapasse R$ 30 bilhões.
O Palácio do Planalto chegou a organizar na terça (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças e ampliação no Auxílio Brasil, mas o evento não ocorreu por causa de divergências dentro do governo e da reação negativa do mercado diante da ideia de furar o teto de gastos.
