Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo estuda incluir no pacote que flexibiliza os saques do FGTS um item que impediria o trabalhador de sacar os recursos da conta em caso de demissão.
De acordo com a proposta em avaliação, o trabalhador faria uma escolha. Caso comece a sacar recursos anualmente, não teria mais direito a sacar o volume depositado pela empresa caso seja mandado embora sem justa causa (como é possível hoje).
Mas, se desejar deixar de sacar os recursos, pode recebê-los integralmente, caso seja demitido.
O objetivo da equipe econômica é evitar que o trabalhador chegue a um acordo com o patrão para ser demitido e receber os recursos depositados. Para a equipe do ministro Paulo Guedes, a medida elevaria a produtividade.
De acordo com o que vem sendo discutido, mesmo que comece a sacar os recursos, o trabalhador ainda teria direito aos 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa.
Pelo plano do governo, mesmo que o trabalhador comece a sacar os recursos anualmente, ainda teria direito aos demais casos previstos atualmente (que não a demissão). Por exemplo, existência de doenças graves.
A expectativa era que as medidas das novas regras de saques fossem anunciadas nesta quinta-feira (18), mas o governo adiou para semana que vem, após forte pressão do setor da construção civil, preocupado com a perda de recursos para o financiamento da construção por meio do FGTS.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o tema deve ser tratado por meio de medida provisória a ser divulgada na próxima semana.
Em 2017, os saques liberados durante o governo Temer foram vistos como um desafio pela Caixa. O banco viu a medida como a maior operação de transferência financeira dos últimos anos no Brasil. Na época, o pagamento das contas contemplou 25,9 milhões de trabalhadores e injetou R$ 44,4 bilhões na economia.
Ao fim de 2017 (último balanço disponível), o FGTS tinha 99,7 milhões de contas ativas e 154 milhões de contas inativas. As contas ativas tinham um total de R$ 360 bilhões e as inativas, R$ 20 bilhões.
As necessidades operacionais foram apontadas por integrantes do ministério da Economia como um dos motivos para o adiamento do anúncio da flexibilização dos saques. Nos bastidores, membros do governo também citam a necessidade de apresentar os números ao setor da construção civil, que teme falta de financiamento para a habitação.
De qualquer forma, o governo ainda não fechou o pacote. Segundo fontes da equipe econômica, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta e a decisão ficará com o presidente Jair Bolsonaro.
A primeira delas libera saques tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário da pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado. Quem tem menos vai poder sacar um percentual maior.
Nesse caso, a ideia é que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo tenta evitar situações em que empregados chegam a acordos com patrões para serem demitidos e receberem os recursos.
A segunda proposta, mais simples, é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas, e apenas uma vez (a exemplo do que ocorreu no governo Temer).
