MANAUS – O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 9, um projeto que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fonte Renovável de Energia Fotovoltaica e Eficiência Energética do Amazonas.
A partir da nova lei, o governo espera criar as condições para universalizar o serviço público de energia solar em todos os setores da economia e criar alternativa de emprego e renda, sobretudo nas cidades do interior, entre outros benefícios.
A partir da estruturação de uma nova matriz energética, a meta é inserir o Amazonas entre os cinco Estados – atualmente ocupa a 26ª posição – com melhor aproveitamento de fonte de energia renovável, no período de 15 anos, disse o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga.
A minuta do projeto de lei define como objetivo o estímulo ao uso racional de energia elétrica e à adoção de energia fotovoltaica, por meio de investimentos e implantação de sistemas fotovoltaicos, buscando o desenvolvimento tecnológico para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais comunitários, comerciais e industriais.
A geração de emprego e renda nas comunidades do interior do Amazonas deve ser um dos pilares da nova lei, destacou o secretário Jório Veiga.
Com a consolidação dessa fonte alternativa de energia, comunidades isoladas que sobrevivem de atividade extrativista, por exemplo, poderão expandir sua produção, atualmente limitadas pela precariedade do fornecimento de energia.
Na minuta encaminhada à Assembleia, a proposta de projeto de lei define a criação, em lei específica, do Fundo de Desenvolvimento Energético do Estado do Amazonas, que tem como objetivo de fomentar atividades socioeconômicas em bases sustentáveis, pelo estímulo da oferta de energia fotovoltaica e uso de equipamentos eficientes, para fins de geração de emprego e renda pela produção inclusiva, e ainda apoio aos sistemas de educação, saúde, segurança pública, além dos subsídios para financiamento da renovação da matriz econômica do Estado.
Desenvolvimento do Milênio
Em sintonia com as políticas de desenvolvimento previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Estado, projeto de planejamento do Amazonas para os próximos quatro anos, a proposta de nova Política de Incentivo de Aproveitamento de Fonte Renovável contempla 11 princípios dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), no que diz respeito à erradicação da pobreza, redução das desigualdades e educação de qualidade, entre outras metas.
