Da Redação
MANAUS – O governo do Estado não pretende, de imediato, reformar o prédio histórico da antiga Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Manaus, conforme orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). O procurador-geral em exercício, Marcello Henrique Soares Cipriano, havia recomendado, no dia 26 de junho, o imediato cumprimento de ordem da Justiça Federal, que determinou, no dia 20, que o governo adotasse providências para evitar a deterioração do prédio.
“O Governo esclarece ainda que a decisão judicial não determina a restauração da Santa Casa de Misericórdia por parte do Estado, e sim ações de contenção da deterioração do imóvel”, informou o governo, em nota.
O governo diz que foi intimado pela Justiça Federal a promover uma intervenção emergencial no edifício e anexos para evitar a continuidade da deterioração das instalações. “A decisão judicial vincula a ação da Secretaria de Estado de Cultura a um plano emergencial que teria sido elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Este plano, entretanto, não consta do processo e, aparentemente, não foi elaborado pelo Iphan, conforme o instituto quis fazer crer à Justiça Federal”, diz a nota.
O secretário de Cultura, Robério Braga, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 3, com o governador interino David Almeida e o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza Silva, e tomou conhecimento de que a Procuradoria entrou com embargo declaratório. “O governador do Estado, David Almeida, determinou à Secretaria que adotasse as previdências preparatórias possíveis para o cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido, a Secretaria de Cultura está constituindo uma comissão de técnicos, dentre arquitetos, engenheiros e restauradores, a fim de produzir registro fotográfico e audiovisual in loco das condições atuais do edifício”, diz o governo, na nota.
O trabalho visa o preparo de um laudo de recebimento do imóvel que possibilite delimitar a partir de quando e em que condições o Estado do Amazonas se tornou responsável pelas referidas obras emergenciais, e em que condições se encontra efetivamente o edifício.
A Secretaria determinou também a coleta emergencial de preços para instalação de tapumes e implementação de vigilância armada 24 horas no imóvel, a fim de apresentar ao governador do Estado os custos iniciais necessários para fazer frente ao cumprimento da decisão judicial.
