Da Redação
MANAUS – A publicação dos atos referentes às promoções na Polícia Militar e o início do pagamento do reajuste salarial definidos no Plano de Escalonamento da Polícia Civil será no dia 30 de junho, anunciou o governo do Estado. A medida também se estende ao Plano de Escalonamento da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Para essas duas entidades, o pagamento retroativo em 36 vezes só começará em janeiro de 2018.
O governo informou que só foi possível cumprir lei estadual que garante os benefícios de carreira devido ao repasse de dinheiro do Programa Federal de Repatriação. Parte desses recursos, que será repassada pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados), já começou a entrar no caixa do Estado de forma parcelada a partir do dia 10 de abril. A última parcela deverá ser depositada no dia 10 de agosto.
“No entanto, ao longo desses 120 dias, alguns recursos também entrarão. Então, nós tomamos a decisão de no dia 30 de junho já assinar os atos das promoções dos policiais militares, bem como os atos do reescalonamento da Policia Civil, UEA e PGE. Dessa forma, a gente cumpre aquilo que tem que cumprir com nossos servidores, mas com pés no chão. Absolutamente com a segurança de que vamos baixar os atos e, logo em seguida, podemos colocar na folha o resultado daquele ato que foi baixado”, disse o governador José Melo (PROS).
Melo atribui a suspensão dos direitos de carreira à queda na receita. Conforme o governador, o Amazonas atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento, que não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Promoção
Em julho de 2014, um mês após a Lei ser aprovada, foram concedidas promoções a 1.972 praças da PM, informou o governo. Desde 2011, o ganho salarial para a categoria vem sendo maior, disse Melo. O governador disse que entre 2011 e 2014, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros tiveram reajuste anual acumulado de 59,54%, “mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 24,13%”. Em 2015, o reajuste foi de 9,60% e 2016 variou de 9,04%, a 26,18%. Somam-se ainda aos ganhos a conquista do vale alimentação.
Conforme o governo, policiais civis do Amazonas estão entre as classes de servidores que tiveram os maiores reajustes salariais no Estado nos últimos anos. De acordo com a Sead (Secretaria Estadual de Administração e Gestão), entre 2010 e 2016, os ganhos acumulados variam entre 71% e 153%.
