Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – A pedido do governo, a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) devolveu à Casa Civil projeto de lei do Executivo sobre a criação do Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana para financiar a gratuidade da passagem de ônibus dos estudantes da rede estadual de ensino. Os recursos do fundo seriam provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis.
Segundo o líder do governo na Aleam, Felipe Souza (PRD), o projeto foi devolvido para reavaliação técnica e orçamentária. “Esse projeto não foi votado porque ele foi devolvido para a Casa Civil para possíveis ajustes. Não sei se ele retorna porque a ideia era criar um fundo e talvez não seja necessário”, explicou o parlamentar.
Felipe Souza disse que o governo está estudando se há, de fato, necessidade de criação de um fundo específico ou se o programa de mobilidade pode ser executado com recursos de outras fontes. “Eles vão fazer essa análise lá (Casa Civil) se tem de fato a necessidade de criar um fundo específico ou se pode fazer direto, sem a criação desse fundo”, afirmou.
“Quando você cria um fundo, você tem uma fonte específica para tirar o recurso para custear. E se não criar um fundo específico, você pode tirar de outras fontes. Você pode criar o programa, mas sem necessidade de criar um fundo específico”, explicou.
“Quando você cria um fundo, você tem que dizer que o imposto X era específico para isso. Se você não criar um fundo, você pode usar da fonte do governo mesmo, de arrecadação geral. Não fica amarrado de uma secretaria não, de um imposto específico”, acrescentou.
A principal preocupação, segundo o líder do governo, é a flexibilidade orçamentária. “No caso [da proposta do FFMU], estava amarrado sobre o ICMS do óleo diesel do transporte. Seria específico desse imposto. Aí, no caso, não haveria essa necessidade”, disse Felipe.
Felipe Souza disse que a retirada do projeto da Aleam não inviabiliza a execução do programa para o passe livre dos estudantes. “O que não impede de o governo criar o programa para custear a passagem dos estudantes da parte do Estado, tá? Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Souza.
A expectativa é que após o recesso parlamentar – que ocorre neste mês de julho – o governo defina se retomará a proposta com as correções ou se adotará outro caminho administrativo para viabilizar o benefício.
