Do ATUAL
MANAUS — O Governo do Amazonas oficializou a promoção vertical de professores e pedagogos da rede pública de ensino. As promoções foram publicadas no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 51.367, de 17 de março de 2025, assinado pelo governador Wilson Lima.
Foram contemplados profissionais que tiveram promoções adquiridas a partir de títulos de magistério, no caso especializações, mestrado e doutorado reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação). Para especialista, o aumento salarial é de 12%, mestres 50% e doutores 55%. As progressões verticais ocorrem conforme a Lei 3.951, de 4 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da rede estadual de ensino.
A progressão foi analisada por uma comissão responsável pelo enquadramento e teve pareceres técnicos e jurídicos favoráveis. O decreto informa que os efeitos financeiros passam a valer a partir de fevereiro de 2025, com os custos cobertos pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Confira a lista completa aqui entre as páginas 7 e 59
