Do ATUAL
MANAUS – O governador Wilson Lima enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas novo projeto de lei pedindo autorização para emprestar até R$ 3 bilhões do Banco do Brasil. O Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2024 começou a tramitar nesta quinta-feira (12).
O novo projeto trata-se de um substitutivo ao pedido enviado na quarta-feira (11) na qual o governo pediu autorização para emprestar o mesmo valor do Banco do Brasil. A diferença, segundo o governo, é o programa para qual o dinheiro será destinado.
A propositura original previa a destinação do valor para o Prodecap (Programa de Apoio as Despesas de Capital) VIII e IX. O substitutivo prevê a aplicação no âmbito do Prohabcap (Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas) 2025 e 2026, cujo objetivo é fomentar as políticas habitacionais no estado e diminuir o déficit de habitações.
“A medida permite a ampliação dos objetivos da operação de crédito em questão, que, além da contribuição para o crescimento econômico do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, já estabelecidos no Projeto de Lei original, passa a incluir também a finalidade de fomentar as políticas habitacionais de interesse social, visando à diminuição do déficit habitacional, através do Fundo Estadual de Habitação”, diz trecho da justificativa do novo projeto.
Nesta quarta-feira, o Governo do Amazonas também pediu autorização para emprestar até US$ 585 milhões (R$ 3,5 bilhões na atual cotação do dólar) do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). O governador afirmou, na justificativa do projeto, que o montante será para pagamento de dívidas internas que têm juros maiores.
Os três empréstimos terão garantia da União. Caso o estado não consiga pagar os valores, os credores poderão receber as transferências constitucionais feitas pelo governo federal. Se os repasses forem insuficientes, o governo poderá remanejar dinheiro de outras áreas.
