MANAUS – O Governo do Amazonas contesta afirmações de que a situação do sistema público estadual de Saúde é “caótica”, como divulgado em veículos de comunicação a partir de informações do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam). Nesta quarta-feira, 30 de dezembro, o governador José Melo determinou o envio aos demais poderes, Judiciário e Legislativo, e ao Ministério Público do Estado (MPE) e Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), de documento que relata os investimentos no setor e as ações do Governo para solucionar problemas pontuais da rede estadual de saúde.
De acordo com o documento, apesar das dificuldades nas finanças estaduais impostas pela crise econômica do País, como a perda de R$ 2 bilhões na arrecadação, o Governo do Amazonas tomou todas as medidas possíveis para redução de custos e estabelecimento de prioridades. Como uma das prioridades, a Saúde teve um reforço de R$ 540 milhões no orçamento, que inicialmente estava previsto em R$ 2,1 bilhões. Do total investido, 78,49% são recursos do Estado e apenas 21,51% são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados do Ministério da Saúde comprovam que o Amazonas foi o que mais investiu em Saúde entre todos os Estados da Federação neste ano, quando alcançou o recorde de 23,27% do orçamento destinado ao setor. Com o reforço, o Governo do Amazonas tem mantido os investimentos na aquisição de insumos e materiais para a rede de saúde e o pagamento de salários dos servidores.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Susam), há um cronograma estratégico montado junto à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) que assegura que todas as unidades recebam o material necessário para manter o atendimento regular aos pacientes, não havendo risco de desabastecimento e nem de falta de infraestrutura.
No documento enviado aos demais poderes, o Governo argumenta também que o Estado é um dos poucos da Federação que pagou seus quase 80 mil servidores em dia, inclusive o 13º salário. Desse total, 26 mil são servidores da Saúde. Além dos servidores efetivos, o setor também conta com cerca de 2 mil trabalhadores que prestam serviços na rede de urgência e emergência por meio de empresas terceirizadas, que neste ano receberam mais de R$ 500 milhões do Estado.
Devido à crise econômica, houve atraso do repasse do Governo para as empresas que contratam profissionais que atuam na rede de urgência e emergência. O pagamento já está sendo regularizado, conforme cronograma definido com cada prestadora de serviço. O repasse dos recursos que vem sendo feito pelo Governo às empresas terceirizadas abrange pendências de outubro até dezembro.
Aumento da demanda
Também como resultado da crise econômica, que desempregou mais de 25 mil pessoas só no Polo Industrial de Manaus, houve um salto na demanda do sistema estadual de saúde, estimada em pelo menos 120 mil novos pacientes, segundo a Susam. Soma-se a esse cenário, a grande demanda de pessoas vindas de Estados vizinhos que não possuem ainda uma rede especializada como a do Amazonas.
De acordo com dados da Susam, o Sistema Estadual de Saúde do Amazonas atende desde a simples consulta até cirurgia de alta complexidade, recebendo grande demanda que, de forma atípica no Estado, também deixa de ser atendida pela ainda pequena rede privada. Há também a demanda da rede de atenção básica, que acaba pressionando a rede estadual devido à dificuldade de investimentos enfrentada pelas prefeituras municipais do interior. Em Manaus, apesar do grande esforço do município, mais de 60% da atenção básica é também atendida pela rede estadual de Saúde.
Problemas pontuais
O documento enviado aos demais poderes argumenta, ainda, que apesar de todos os esforços do Governo, uma rede com uma grande estrutura, com 62 unidades na capital e 64 hospitais no interior, apresenta problemas pontuais no atendimento, sobretudo neste final de ano. Contudo, são problemas que estão longe de configurar um caos generalizado na saúde.
No documento consta, ainda, a determinação que o governador José Melo deu para que todos os problemas pontuais sejam sanados, mesmo que seja necessário contratar serviços privados. Entre as medidas já tomadas, está a mudança na gestão da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e a destinação imediata de R$ 10 milhões para compra emergencial de medicamentos, quimioterápicos e produtos de saúde, em geral, para abastecimento da unidade, que é referência no diagnóstico e tratamento do câncer na Amazônia Ocidental.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias, o governador autorizou, ainda, a contratação de serviços privados para atendimentos de pacientes que possuem doenças de obstrução arterial crônica por conta de diabetes. Essas pessoas costumam ser atendidas nos prontos-socorros e encaminhadas para o Hospital Francisca Mendes. José Melo também autorizou a aquisição de mais um equipamento de hemodinâmica para o Francisca Mendes, o único da rede pública que realiza estes procedimentos. O equipamento também é utilizado para procedimentos cardiológicos, como cateterismo, diagnóstico de angioplastia, para tratamento de arritmias cardíacas, como implante de marca passo, entre outros.
Em relação aos tomógrafos de três prontos-socorros – 28 de Agosto, João Lúcio Machado e Platão Araújo – que deram problemas ao mesmo tempo, o secretário disse que a empresa que presta manutenção já está promovendo os reparos e o equipamento do Hospital 28 de Agosto já voltou a funcionar. O do Pronto Socorro João Lúcio e do Platão Araújo estão em análise pela equipe de manutenção. Nesse período, a tomografia do Hospital Francisca Mendes já está autorizada a prestar estes serviços de apoio às unidades 24 horas por dia. “Se entendermos que haverá necessidade de contratar serviço privado, assim o faremos”, observou o secretário, ao ressaltar que as cirurgias ortopédicas também deverão voltar à normalidade nos hospitais que realizam cirurgias eletivas. Os procedimentos foram interrompidos por falta de fornecimento de material.
(Da Secom)
