Da Redação
MANAUS – Em manifestação enviada à Justiça Federal do Amazonas em março deste ano, o Governo do Amazonas comunicou que iria contratar uma organização social para assumir temporariamente a gestão do Hospital Francisca Mendes em substituição imediata à Unisol (Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões).
De acordo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), a medida é para que “se tenha condições de planejar o novo modelo de gestão hospitalar” da unidade e devido a impossibilidade financeira e jurídica da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) para assumir os serviços prestados pelo ‘Francisca Mendes’.
“Mostra-se necessária e urgente que haja substituição da Unisol na gestão do Hospital Francisca Mendes por outra entidade com experiência na atividade de gestão hospitalar, apta a manter o serviço de saúde deste nosocômio em funcionamento satisfatório, havendo assim condições de atender à determinação judicial”, disse a PGE.
A decisão citada pela PGE foi proferida em dezembro de 2019 pelo juiz federal Lincoln Viguini, da 1ª Vara Federal do Amazonas, em Ação Civil Coletiva ajuizada pelos ministérios públicos Federal (MPF), estadual (MP-AM) e de Contas (MPC) contra a Fuam (Fundação Universidade do Amazonas), a Unisol e o Estado do Amazonas.
Na decisão, o magistrado deu o prazo de 180 dias para que a Fuam, a Unisol e o Estado realizassem levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção dos ajustes de co-gestão hospitalar firmados nos convênios nº 02/2013 e nº 061/2014, com garantia de continuidade dos serviços e pagamentos.
De acordo com a PGE, após a decisão de Viguini, o MPF apresentou relatório sobre a situação do hospital, apontando que mesmo diante da determinação judicial a unidade ainda “apresenta quadro preocupante, inexistindo sinais de que estejam sendo adotadas quaisquer providências para melhorar as circunstâncias postas inicialmente”.
Para justificar a contração de organização social para gerir o hospital, o Governo do Amazonas citou denúncias apresentadas ao MPF de que “o retorno das cirurgias está sendo inviabilizado pela falta de insumos para realização dos procedimentos” e de que “ainda faltam materiais para realização de cirurgias bem como de medicamentos”.
Ainda conforme o Governo do Amazonas, a manutenção da Unisol como gestora temporária do hospital, com a finalidade de que não haja paralisação ou qualquer problema para os usuários, “não vem atendendo ao esperado, havendo indícios de má gestão e problemas com situações básicas para o funcionamento da unidade hospitalar”.
“Mesmo com a manutenção da Unisol por determinação judicial, o serviço de saúde prestado pelo Hospital Francisca Mendes vem se mostrando insuficiente e inapto a atender aos pacientes que necessitam dos serviços específicos deste nosocômio, em que pese o Estado esteja cumprindo com suas obrigações contratuais”, disse a PGE.
A procuradoria também sustentou que a dificuldade em ter insumos para cirurgias e medicamentos “essenciais ao desempenho da atividade primordial do hospital é o sinal claro de que Unisol não possui capacidade para se manter na gestão do hospital”.
A reportagem solicitou mais informações do Governo do Amazonas, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
