Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governo federal dispensou 109 itens produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus) em novo decreto que reduz em até 35% as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a maioria dos produtos fabricados no Brasil. Com isso, segundo o Ministério da Economia, 170 produtos foram dispensados do corte do IPI.
Parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional classificaram a medida como “avanço” e “vitória”, mas disseram que ainda vão analisar o prejuízo causado ao PIM (Polo Industrial de Manaus).
Representantes da indústria, no entanto, alertam para a destruição gradativa do modelo econômico que gera 100 mil empregos diretos no Amazonas.
Anunciado como política pública de desoneração para estimular a economia nacional, o corte do IPI virou objeto de batalha jurídica e política entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional. A medida, para reduzir custos de produtos em todo o país país, ameaça a competitividade da ZFM.
Desde fevereiro, o governo federal publicou seis decretos que reduziram as alíquotas dos produtos e ameaçaram a competitividade da ZFM. Cinco deles foram derrubados parcialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido do partido Solidariedade, para proteger os itens fabricados na ZFM.
De acordo com o governo federal, o novo decreto mantém as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, que se somam aos 61 produtos listados no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. “Dessa forma, alcança-se um total de 170 produtos da ZFM com alíquotas restabelecidas”, informou o Ministério da Economia, ao alegar que estava cumprindo decisão de Moraes.
No início deste mês, ao suspender os efeitos do quinto decreto que reduzia o IPI, Alexandre de Moraes considerou informações do Governo do Amazonas de que a exclusão de 61 produtos representava apenas 11,5% do total de 528 produtos fabricados na ZFM. Seguindo a mesma lógica, 170 produtos representa 32,1% dos itens fabricados em Manaus, que estavam com a competitividade.
“Avanço”
O senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, classificou o novo decreto como um avanço. “Os decretos anteriores tiravam muitos empregos. Agora, houve um avanço nesse novo decreto. [Eles dispensaram] 95% dos produtos [fabricados em Manaus], mantendo a competitividade dos itens produzidos aqui”, disse o senador.
Para Aziz, o governo federal só decidiu dispensar produtos fabricados na ZFM por conta da pressão no STF. “O governo só editou esse novo decreto não é porque ele é bonzinho conosco, não. Foi por que nós conseguimos as liminares no Supremo Tribunal Federal. Vamos continuar analisando. Caso a gente seja prejudicado, iremos novamente ao Supremo”, disse o senador.
O senador Plínio Valério (PSDB) declarou que ainda é necessário identificar a dimensão do prejuízo causado ao setor. “Muito bom, mas deixou cinco por cento [dos produtos fabricados na ZFM] dentro do decreto. Estamos analisando o que isso representa de prejuízo para sabermos se continuamos a briga no Supremo”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que, com o novo decreto, o governo Bolsonaro reconhece que a bancada amazonense estava certa. “Vitória do povo do Amazonas. Agora o governo reconhece que nós estávamos certos e publica um novo decreto excluindo [da redução do IPI] todos os itens produzidos na Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar.
“[O novo decreto preserva] os empregos dos amazonenses, mas também as escolas, os hospitais, a Universidade do Estado do Amazonas, os recursos que financiam serviços no interior do estado. Eu sempre soube que eu estava do lado certo, que é defender a Zona Franca de Manaus. Defender a Zona Franca é defender o povo do Amazonas”, disse o deputado federal.
Destruição gradativa
O professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) Augusto Barreto da Rocha alerta para o método destrutivo adotado pelo governo Bolsonaro, que destrói gradativamente o modelo econômico construído no centro da Amazônia. Segundo ele, a estratégia contra a ZFM começa tirando “o que não se faz e poderia ser feito”.
“Sempre que há restrições, entendo que são inadequadas. Basta um produto para ser uma ferida no PIM. A destruição do PIM não será feita por um decreto. Ela vem sendo feita por um conjunto de pequenas medidas. Estas pequenas medidas, bastam incluir um produto”, afirmou Rocha, que também é diretor adjunto da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas).
“A forma de combater o PIM vai ser tirando primeiro o que não se faz aqui e poderia ser feito; depois o que se faz aqui e tem pouco volume; depois o que se faz e tem médio volume. Até a insignificância industrial. É um método destrutivo contumaz no presente formato de governo. Vale para a ciência, vale para o PIM, vale para todas as medidas onde há ‘contras'”, disse Rocha.
Para o professor da Ufam, a classe política e empresarial do Amazonas não pode aceitar as investidas do governo contra a ZFM. “É uma pena e precisamos não aceitar, com todas as forças possíveis. O problema é que quem não é afetado, não liga para o outro afetado. E assim, por esta falta de solidariedade, estamos sendo minados. Pouco a pouco”, declarou Rocha.
